{"tenant":"americodecampos","count":1,"nextCursor":null,"items":[{"id":"yBqL4OQqjO","type":"LEI","title":"Lei nº 2.576/2025 - Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial","summary":"Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 200.000,00, destinados ao Departamento Municipal de Saúde para manutenção da atenção básica em saúde. A cobertura do crédito será feita mediante excesso de arrecadação de recursos do Fundo Nacional de Saúde.","slug":"lei-no-25762025-autorizacao-para-abertura-de-credito-adicional-especial-4OQqjO","publishedAt":"2025-12-03T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2025-12-03T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2025","autor":"Rafael Gimenez Marioto","numero":"2576","situacao":"Sancionada e Promulgada","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cmq5uhyrr00ejmh01z6wg8570","originalName":"Lei 2576 de 2025.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":4291078,"searchable":true}]}]}