{"tenant":"americodecampos","count":1,"nextCursor":null,"items":[{"id":"5PVAT9MuxI","type":"LEI","title":"Lei nº 2.565/2025 - Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial","summary":"Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 150.000,00, destinados ao Fundo Municipal de Saúde para manutenção da atenção básica em saúde. Entra em vigência na data de sua publicação.","slug":"lei-no-25652025-autorizacao-para-abertura-de-credito-adicional-especial-T9MuxI","publishedAt":"2025-10-31T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2025-10-31T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2025","autor":"Rafael Gimenez Marioto","numero":"2565","situacao":"Sancionada e Promulgada","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cmq5ue42q00cdmh01iw2bytkf","originalName":"Lei 2565 de 2025.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":4173442,"searchable":true}]}]}