{"tenant":"americodecampos","count":1,"nextCursor":null,"items":[{"id":"FEzrCTCy5i","type":"LEI","title":"Lei nº 2.553/2025 - Alinhamento e Retirada de Fios em Desuso em Postes de Energia Elétrica","summary":"Lei que dispõe sobre o alinhamento e a retirada de fios em desuso e desordenados existentes em postes de energia elétrica no município de Américo de Campos, estabelecendo obrigações para empresas prestadoras de serviços públicos e privados e normas técnicas de conformidade com ANEEL e ANATEL.","slug":"lei-no-25532025-alinhamento-e-retirada-de-fios-em-desuso-em-postes-de-energia-el-CTCy5i","publishedAt":"2025-10-16T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2025-10-16T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2025","numero":"2553","situacao":"Sancionada e Promulgada","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cmq5ubbqo00admh01iur85tt0","originalName":"Lei 2553 de 2025.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":6552743,"searchable":true}]}]}