{"tenant":"americodecampos","count":1,"nextCursor":null,"items":[{"id":"ZHnG-6Rd0y","type":"LEI","title":"Lei nº 2.536/2025 - Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial","summary":"Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 23.803,67, destinado ao Departamento de Saúde para ações de atenção básica e investimentos em saúde. A cobertura será efetuada mediante utilização de recursos previstos na Lei Federal nº 4.320/64.","slug":"lei-no-25362025-autorizacao-para-abertura-de-credito-adicional-especial--6Rd0y","publishedAt":"2025-07-10T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2025-07-10T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2025","autor":"Rafael Gimenez Marioto","numero":"2536","situacao":"Promulgada","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cmq5u2zoc006tmh01sxxq4728","originalName":"Lei 2536 de 2025.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":6392897,"searchable":true}]}]}