{"tenant":"americodecampos","count":1,"nextCursor":null,"items":[{"id":"I_BtY2pUEX","type":"LEI","title":"Lei nº 2.533/2025 - Processo de Transição de Gestão do Poder Executivo Municipal","summary":"Institui o processo de transição de gestão do Poder Executivo Municipal, estabelecendo procedimentos para garantir continuidade administrativa e transparência na troca de titularidade da chefia do Executivo. Define composição e competências da Comissão de Transição.","slug":"lei-no-25332025-processo-de-transicao-de-gestao-do-poder-executivo-municipal-Y2pUEX","publishedAt":"2025-07-10T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2025-07-10T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2025","autor":"Rafael Gimenez Marioto","numero":"2533","situacao":"Sancionada e Promulgada","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cmq5u2kpj006hmh01h950ltdv","originalName":"Lei 2533 de 2025.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":7662136,"searchable":true}]}]}