{"tenant":"americodecampos","count":1,"nextCursor":null,"items":[{"id":"4bEU9vroHj","type":"LEI","title":"Lei nº 2.527/2025 - Regulamentação dos Canais de Ouvidoria","summary":"Lei que regulamenta os canais de ouvidoria no âmbito do Município de Américo de Campos, abrangendo a Administração Pública Direta do Poder Executivo, o Poder Legislativo e o Sistema Municipal de Saúde. Estabelece objetivos, procedimentos e responsabilidades das ouvidorias municipais.","slug":"lei-no-25272025-regulamentacao-dos-canais-de-ouvidoria-9vroHj","publishedAt":"2025-06-16T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2025-06-16T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2025","autor":"Rafael Gimenez Marioto","numero":"2527","situacao":"Sancionada e Promulgada","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cmq5tz6w1004jmh01s990309w","originalName":"Lei 2527 de 2025.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":9371653,"searchable":true}]}]}