{"tenant":"americodecampos","count":1,"nextCursor":null,"items":[{"id":"xMloUHx0Cb","type":"LEI","title":"Lei nº 2.511/2025 - Sistema Educacional Inclusivo nas Escolas de Educação Básica","summary":"Dispõe sobre a implantação do Sistema Educacional Inclusivo nas Escolas de Educação Básica da Rede Municipal de Ensino de Américo de Campos, garantindo atendimento educacional especializado a educandos com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA) e altas habilidades ou superdotação. Estabelece diretrizes, planos de ensino individualizado (PEI) e plano de atendimento educacional especializado (PAEE), além de criar comissão municipal de acompanhamento.","slug":"lei-no-25112025-sistema-educacional-inclusivo-nas-escolas-de-educacao-basica-UHx0Cb","publishedAt":"2025-04-24T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2025-04-24T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2025","numero":"2511","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cmq5tvwhi002rmh01ni37jn9l","originalName":"Lei 2511 de 2025.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":20161916,"searchable":true}]}]}