{"tenant":"americodecampos","count":1,"nextCursor":null,"items":[{"id":"CNLCwrC5U5","type":"LEI","title":"Lei nº 2.498/2025 - Utilização dos Espaços do Estádio Municipal para Fins Publicitários","summary":"Autoriza o uso dos espaços do Estádio Municipal de Valtair Bernardo para veiculação de propagandas publicitárias mediante pagamento de taxa específica. Regulamenta a destinação dos recursos arrecadados ao desenvolvimento do esporte local.","slug":"lei-no-24982025-utilizacao-dos-espacos-do-estadio-municipal-para-fins-publicitar-wrC5U5","publishedAt":"2025-02-17T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2025-02-17T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2025","numero":"2498","situacao":"Promulgada","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cmq5tgtrd000lmh01eg5oybbt","originalName":"Lei 2498 de 2025.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":7032883,"searchable":true}]}]}