{"tenant":"americodecampos","count":1,"nextCursor":null,"items":[{"id":"7_6tyIlDwL","type":"LEI","title":"Lei nº 2.494/2025 - Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial","summary":"Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 100.000,00, destinados ao Departamento de Saúde para aquisição de veículos e equipamentos. Entra em vigência na data de sua publicação.","slug":"lei-no-24942025-autorizacao-para-abertura-de-credito-adicional-especial-yIlDwL","publishedAt":"2025-02-10T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2025-02-10T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2025","numero":"2494","situacao":"Promulgada","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cmq5p8ofk0001pe01olx63ts9","originalName":"Lei 2494 de 2025.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":4232675,"searchable":true}]}]}