{"tenant":"americodecampos","count":1,"nextCursor":null,"items":[{"id":"HJRoZQoc5Z","type":"LEI","title":"Lei nº 2.493/2025 - Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial","summary":"Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 150.000,00, destinados ao Departamento de Saúde para manutenção da atenção básica em saúde. A cobertura será efetuada mediante utilização de recursos previstos na Lei Federal nº 4.320/64.","slug":"lei-no-24932025-autorizacao-para-abertura-de-credito-adicional-especial-ZQoc5Z","publishedAt":"2025-02-10T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2025-02-10T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2025","autor":"Rafael Gimenez Marioto","numero":"2493","situacao":"Sancionada e Promulgada","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cmq5p65c6009rl401bmvrt4bu","originalName":"Lei 2493 de 2025.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":4449882,"searchable":true}]}]}