{"tenant":"americodecampos","count":1,"nextCursor":null,"items":[{"id":"EMv61g2vX5","type":"LEI","title":"Lei nº 2.492/2025 - Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial","summary":"Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 250.000,00, destinados ao Departamento de Saúde para manutenção da atenção básica em saúde. A cobertura será efetuada mediante utilização de recursos previstos na Lei Federal nº 4.320/64.","slug":"lei-no-24922025-autorizacao-para-abertura-de-credito-adicional-especial-1g2vX5","publishedAt":"2025-02-10T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2025-02-10T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2025","autor":"Rafael Gimenez Marioto","numero":"2492","situacao":"Sancionada e Promulgada","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cmq5p5zqx009nl4018bls99c7","originalName":"Lei 2492 de 2025.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":4529816,"searchable":true}]}]}