{"tenant":"americodecampos","count":1,"nextCursor":null,"items":[{"id":"A7CrS9ffKx","type":"LEI","title":"Lei nº 2.478/2025 - Extinção de Cargo, Ampliação de Vaga e Alteração de Referência Salarial","summary":"Altera o Quadro de Cargos em Comissão da Lei Complementar nº 2.280/2022, extinguindo o cargo de Assessor Especial, ampliando vagas de Diretor Estratégico e Diretor Executivo, e ajustando referências salariais conforme orientações do Ministério Público e Lei de Responsabilidade Fiscal.","slug":"lei-no-24782025-extincao-de-cargo-ampliacao-de-vaga-e-alteracao-de-referencia-sa-S9ffKx","publishedAt":"2025-01-17T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2025-01-17T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2025","autor":"Rafael Gimenez Marioto","numero":"2478","situacao":"Sancionada e Promulgada","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cmq5oze2h0071l401rvainh8q","originalName":"Lei 2478 de 2025.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":6912982,"searchable":true}]}]}