{"tenant":"americodecampos","count":1,"nextCursor":null,"items":[{"id":"bJOULzvvnk","type":"LEI","title":"Lei nº 2.477/2025 - Revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos municipais","summary":"Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos municipais ativos e inativos, do Poder Executivo e do Poder Legislativo do Município de Américo de Campos, com reajuste de 4,83%. Inclui anexos com quadros de cargos, funções e tabelas de vencimentos.","slug":"lei-no-24772025-revisao-geral-anual-das-remuneracoes-dos-servidores-publicos-mun-Lzvvnk","publishedAt":"2025-01-17T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2025-01-17T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2025","autor":"Rafael Gimenez Marioto","numero":"2477","situacao":"Sancionada e promulgada","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cmq5oz91r006xl401z9zbzb8r","originalName":"Lei 2477 de 2025.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":20966025,"searchable":true}]}]}