{"tenant":"americodecampos","count":1,"nextCursor":null,"items":[{"id":"7lz5Pb7hAO","type":"LEI","title":"Lei nº 2.474/2024 - Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial","summary":"Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 10.000,00, distribuído na rubrica orçamentária do Departamento de Planejamento e Gestão Pública para Segurança Pública. O crédito será coberto com recursos provenientes da anulação de dotação em Encargos Especiais.","slug":"lei-no-24742024-autorizacao-para-abertura-de-credito-adicional-especial-Pb7hAO","publishedAt":"2024-12-12T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2024-12-12T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2024","autor":"Rafael Gimenez Marioto","numero":"2474","situacao":"Sancionada e Promulgada","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cmq5ordor004rl401v93cfez7","originalName":"Lei 2474 de 2024.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":6569381,"searchable":true}]}]}