{"tenant":"americodecampos","count":1,"nextCursor":null,"items":[{"id":"4KuMbtfQEK","type":"LEI","title":"Lei nº 2.471/2024 - Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar","summary":"Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por anulação no valor de R$ 659.000,00 na dotação orçamentária do Ensino Fundamental e Infantil, com cobertura mediante anulação parcial de dotações do Ensino Infantil.","slug":"lei-no-24712024-autorizacao-para-abertura-de-credito-adicional-suplementar-btfQEK","publishedAt":"2024-11-26T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2024-11-26T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2024","numero":"2471","situacao":"Sancionada e Promulgada","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cmq5oqvor004fl401t9t2yz6g","originalName":"Lei 2471 de 2024.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":14747918,"searchable":true}]}]}