{"tenant":"americodecampos","count":1,"nextCursor":null,"items":[{"id":"3TXQjlyxtu","type":"LEI","title":"Lei nº 2.465/2024 - Alteração do art. 9º da Lei Municipal nº 2.398/2023","summary":"Altera o artigo 9º da Lei Municipal nº 2.398, de 23 de junho de 2023 (Diretrizes Orçamentárias para 2024), ampliando o limite de transposições, remanejamentos e transferências entre órgãos orçamentários de até 10% da despesa inicialmente fixada. Lei sancionada pelo Prefeito Rafael Gimenez Marioto em 16 de outubro de 2024.","slug":"lei-no-24652024-alteracao-do-art-9o-da-lei-municipal-no-23982023-jlyxtu","publishedAt":"2024-10-16T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2024-10-16T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2024","numero":"2465","situacao":"Sancionada e promulgada","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cmq5oq06o003rl401g8cne3it","originalName":"Lei 2465 de 2024.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":3564097,"searchable":true}]}]}