{"tenant":"americodecampos","count":1,"nextCursor":null,"items":[{"id":"YkKHV1u5dP","type":"LEI","title":"Lei nº 2.463/2024 - Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação","summary":"Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2024 da Prefeitura Municipal de Américo de Campos no valor de R$ 58.829,74, destinado ao Departamento de Educação e Cultura para a Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). A cobertura do crédito será por excesso de arrecadação conforme Lei Federal nº 4.320/64.","slug":"lei-no-24632024-abertura-de-credito-adicional-especial-por-excesso-de-arrecadaca-V1u5dP","publishedAt":"2024-09-05T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2024-09-05T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2024","autor":"Rafael Gimenez Marioto","numero":"2463","situacao":"Sancionada e Promulgada","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cmq5opl6u003jl401bj9bibd5","originalName":"Lei 2463 de 2024.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":7052918,"searchable":true}]}]}