{"tenant":"americodecampos","count":1,"nextCursor":null,"items":[{"id":"6RYxF10mxn","type":"LEI","title":"Lei nº 2.460/2024 - Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar","summary":"Lei que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 800.000,00 para cobrir despesas com vencimentos e vantagens fixas em diversos departamentos municipais (Saúde, Educação, Obras e Infraestrutura, Água e Esgoto). Os recursos serão cobertos por excesso de arrecadação conforme Lei Federal nº 4.320/1964.","slug":"lei-no-24602024-autorizacao-para-abertura-de-credito-adicional-suplementar-F10mxn","publishedAt":"2024-08-09T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2024-08-09T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2024","numero":"2460","situacao":"Promulgada","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cmq5op43s0037l401e9886w55","originalName":"Lei 2460 de 2024.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":7288433,"searchable":true}]}]}