{"tenant":"americodecampos","count":1,"nextCursor":null,"items":[{"id":"UfhDHlZQ3F","type":"LEI","title":"Lei nº 2.458/2024 - Ratifica alterações no contrato de consórcio público do CINORP","summary":"Ratifica as alterações realizadas no contrato de consórcio público do CINORP — Consórcio Intermunicipal do Noroeste Paulista, mediante Emenda modificativa aprovada pela Assembleia Geral Extraordinária de 29 de janeiro de 2024. Autoriza o Município de Américo de Campos a integrar o Consórcio para gestão de serviços públicos.","slug":"lei-no-24582024-ratifica-alteracoes-no-contrato-de-consorcio-publico-do-cinorp-HlZQ3F","publishedAt":"2024-07-02T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2024-07-02T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2024","numero":"2458","situacao":"Promulgada","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cmq5ooscc002zl4012vbbao9w","originalName":"Lei 2458 de 2024.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":9252665,"searchable":true}]}]}