{"tenant":"americodecampos","count":1,"nextCursor":null,"items":[{"id":"FKFNoF0K4C","type":"LEI","title":"Lei nº 2.455/2024 - Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial","summary":"Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 300.000,00, destinados ao Fundo Municipal de Saúde para manutenção da UBS e serviços de terceiros, com recursos provenientes do excesso de arrecadação e transferências do Fundo Nacional de Saúde.","slug":"lei-no-24552024-autorizacao-para-abertura-de-credito-adicional-especial-oF0K4C","publishedAt":"2024-06-12T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2024-06-12T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2024","numero":"2455","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cmq5olpd9002fl401m5zbyq1n","originalName":"Lei 2455 de 2024.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":9270816,"searchable":true}]}]}