{"tenant":"americodecampos","count":1,"nextCursor":null,"items":[{"id":"WLnuWKX_Qn","type":"LEI","title":"Lei nº 2.454/2024 - Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial","summary":"Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 100.000,00, destinados ao Departamento de Saúde para manutenção da UBS. Os recursos provêm do excesso de arrecadação e transferências estaduais vinculadas.","slug":"lei-no-24542024-autorizacao-para-abertura-de-credito-adicional-especial-WKX_Qn","publishedAt":"2024-06-12T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2024-06-12T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2024","numero":"2454","situacao":"Promulgada","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cmq5ob3cn001ll40134o29jc4","originalName":"Lei 2454 de 2024.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":9099494,"searchable":true}]}]}