{"tenant":"americodecampos","count":1,"nextCursor":null,"items":[{"id":"e15vY0P4tW","type":"LEI","title":"Lei nº 2.447/2024 - Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial","summary":"Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 100.000,00 destinados ao Fundo Municipal de Saúde para investimento em equipamento e material permanente. A cobertura será efetuada mediante utilização de recursos previstos na Lei Federal nº 4.320/64.","slug":"lei-no-24472024-autorizacao-para-abertura-de-credito-adicional-especial-Y0P4tW","publishedAt":"2024-02-02T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2024-02-02T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2024","autor":"ROSENALDO RODRIGUES","numero":"2447","situacao":"Sancionada e Promulgada","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cmq5o8otj000jl40122s4yjx3","originalName":"Lei 2447 de 2024.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":5550796,"searchable":true}]}]}