{"tenant":"americodecampos","count":1,"nextCursor":null,"items":[{"id":"j6OkM-PMEC","type":"LEI","title":"Lei nº 2.445/2024 - Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial","summary":"Lei que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 60.000,00, destinados ao Departamento de Saúde para Vigilância Sanitária. Autoriza também adequações nos anexos do Plano Plurianual e Diretrizes Orçamentárias.","slug":"lei-no-24452024-autorizacao-para-abertura-de-credito-adicional-especial-M-PMEC","publishedAt":"2024-02-02T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2024-02-02T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2024","autor":"ROSENALDO RODRIGUES","numero":"2445","situacao":"Sancionada e Promulgada","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cmq5o821h000bl40150ykqdi6","originalName":"Lei 2445 de 2024.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":9147917,"searchable":true}]}]}