{"tenant":"americodecampos","count":1,"nextCursor":null,"items":[{"id":"cmozvbjvm0001mu2mfv23w87n","type":"LEI","title":"Lei Orgânica do Município de Américo de Campos","summary":"Texto consolidado da Lei Orgânica do Município de Américo de Campos, com as emendas aprovadas até a Emenda nº 01/2025.","slug":"lei-organica-municipio-americo-de-campos-fNbUwF","publishedAt":"2026-05-10T14:28:29.406Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-10-18T13:09:23.861Z","metadata":{"ente":"Município de Américo de Campos","lote":"lei-organica-consolidada-americodecampos-2026-10-18","artigos":107,"emendas":[{"ano":1995,"numero":"01","dispositivos":["art-14"]},{"ano":2004,"numero":"01","dispositivos":["art-6"]},{"ano":2005,"numero":"01","dispositivos":["adt-art-2"]},{"ano":2005,"numero":"02","dispositivos":["art-44"]},{"ano":2006,"numero":"02","dispositivos":["art-15","art-16"]},{"ano":2007,"numero":"01","dispositivos":["art-7","art-8","art-13"]},{"ano":2012,"numero":"01","dispositivos":["art-15","art-16"]},{"ano":2015,"numero":"01","dispositivos":["art-93"]},{"ano":2022,"numero":"01","dispositivos":["art-83-a"]},{"ano":2022,"numero":"02","dispositivos":["art-19","art-50"]},{"ano":2023,"numero":"01","dispositivos":["art-8","art-23","art-42","art-44-a","art-49","art-83-a"]},{"ano":2025,"numero":"01","dispositivos":["art-12"]}],"sumario":[{"id":"titulo-i","nome":"Disposições Preliminares","nivel":2,"rotulo":"Título I"},{"id":"titulo-i-capitulo-i","nome":"Do Município","nivel":3,"rotulo":"Capítulo I"},{"id":"titulo-i-capitulo-ii","nome":"Da Competência","nivel":3,"rotulo":"Capítulo II"},{"id":"titulo-ii","nome":"Da Organização dos Poderes Municipais","nivel":2,"rotulo":"Título II"},{"id":"titulo-ii-capitulo-i","nome":"Do Poder Legislativo","nivel":3,"rotulo":"Capítulo I"},{"id":"titulo-ii-capitulo-i-secao-i","nome":"Da Câmara Municipal","nivel":4,"rotulo":"Seção I"},{"id":"titulo-ii-capitulo-i-secao-ii","nome":"Das Atribuições da Câmara Municipal","nivel":4,"rotulo":"Seção II"},{"id":"titulo-ii-capitulo-i-secao-iii","nome":"Dos Vereadores","nivel":4,"rotulo":"Seção III"},{"id":"titulo-ii-capitulo-i-secao-iv","nome":"Das Reuniões","nivel":4,"rotulo":"Seção IV"},{"id":"titulo-ii-capitulo-i-secao-v","nome":"Das Comissões","nivel":4,"rotulo":"Seção V"},{"id":"titulo-ii-capitulo-i-secao-vi","nome":"Do Processo Legislativo","nivel":4,"rotulo":"Seção VI"},{"id":"titulo-ii-capitulo-i-secao-vi-subsecao-i","nome":"Disposição Geral","nivel":5,"rotulo":"Subseção I"},{"id":"titulo-ii-capitulo-i-secao-vi-subsecao-ii","nome":"Das Emendas a Lei Orgânica","nivel":5,"rotulo":"Subseção II"},{"id":"titulo-ii-capitulo-i-secao-vi-subsecao-iii","nome":"Das Leis","nivel":5,"rotulo":"Subseção III"},{"id":"titulo-ii-capitulo-i-secao-vii","nome":"Da Procuradoria da Câmara Municipal","nivel":4,"rotulo":"Seção VII"},{"id":"titulo-ii-capitulo-i-secao-viii","nome":"Da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária","nivel":4,"rotulo":"Seção VIII"},{"id":"titulo-ii-capitulo-ii","nome":"Do Poder Executivo","nivel":3,"rotulo":"Capítulo II"},{"id":"titulo-ii-capitulo-ii-secao-i","nome":"Do Prefeito e do Vice-Prefeito","nivel":4,"rotulo":"Seção I"},{"id":"titulo-ii-capitulo-ii-secao-ii","nome":"Das Atribuições do Prefeito","nivel":4,"rotulo":"Seção II"},{"id":"titulo-ii-capitulo-ii-secao-iii","nome":"Da Responsabilidade do Prefeito","nivel":4,"rotulo":"Seção III"},{"id":"titulo-ii-capitulo-ii-secao-iv","nome":"Dos Auxiliares Diretos do Prefeito","nivel":4,"rotulo":"Seção IV"},{"id":"titulo-ii-capitulo-ii-secao-v","nome":"Da Procuradoria Geral do Município","nivel":4,"rotulo":"Seção V"},{"id":"titulo-iii","nome":"Da Organização do Município","nivel":2,"rotulo":"Título III"},{"id":"titulo-iii-capitulo-i","nome":"Da Administração Municipal","nivel":3,"rotulo":"Capítulo I"},{"id":"titulo-iii-capitulo-i-secao-i","nome":"Disposições Gerais","nivel":4,"rotulo":"Seção I"},{"id":"titulo-iii-capitulo-i-secao-ii","nome":"Dos Atos Municipais","nivel":4,"rotulo":"Seção II"},{"id":"titulo-iii-capitulo-i-secao-iii","nome":"Das Obras, Serviços Públicos, Compras e Alienações","nivel":4,"rotulo":"Seção III"},{"id":"titulo-iii-capitulo-ii","nome":"Dos Serviços Públicos do Município","nivel":3,"rotulo":"Capítulo II"},{"id":"titulo-iii-capitulo-iii","nome":"Da Segurança Pública","nivel":3,"rotulo":"Capítulo III"},{"id":"titulo-iv","nome":"Da Tributação, das Finanças e dos Orçamentos","nivel":2,"rotulo":"Título IV"},{"id":"titulo-iv-capitulo-i","nome":"Do Sistema Tributário Municipal","nivel":3,"rotulo":"Capítulo I"},{"id":"titulo-iv-capitulo-ii","nome":"Das Finanças","nivel":3,"rotulo":"Capítulo II"},{"id":"titulo-iv-capitulo-iii","nome":"Dos Orçamentos","nivel":3,"rotulo":"Capítulo III"},{"id":"titulo-v","nome":"Da Ordem Econômica e Social","nivel":2,"rotulo":"Título V"},{"id":"titulo-v-capitulo-i","nome":"Disposições Gerais","nivel":3,"rotulo":"Capítulo I"},{"id":"titulo-v-capitulo-ii","nome":"Da Previdência e Assistência Social","nivel":3,"rotulo":"Capítulo II"},{"id":"titulo-v-capitulo-iii","nome":"Da Saúde","nivel":3,"rotulo":"Capítulo III"},{"id":"titulo-v-capitulo-iv","nome":"Da Educação, da Cultura e do Desporto","nivel":3,"rotulo":"Capítulo IV"},{"id":"titulo-v-capitulo-iv-secao-i","nome":"Da Educação","nivel":4,"rotulo":"Seção I"},{"id":"titulo-v-capitulo-iv-secao-ii","nome":"Da Cultura","nivel":4,"rotulo":"Seção II"},{"id":"titulo-v-capitulo-iv-secao-iii","nome":"Do Desporto e do Lazer","nivel":4,"rotulo":"Seção III"},{"id":"titulo-v-capitulo-v","nome":"Dos Deficientes, da Criança e do Idoso","nivel":3,"rotulo":"Capítulo V"},{"id":"titulo-v-capitulo-vi","nome":"Do Meio Ambiente","nivel":3,"rotulo":"Capítulo VI"},{"id":"titulo-vi","nome":"Das Disposições Gerais","nivel":2,"rotulo":"Título VI"},{"id":"ato-das-disposicoes-transitorias","nome":"","nivel":2,"rotulo":"Ato das Disposições Transitórias"}],"natureza":"norma fundamental municipal","pdfPaginas":34,"fonteArquivo":"Lei Orgânica _ Câmara Américo de Campos - atualizada.docx","atualizadaAte":"Emenda nº 01/2025","constituintes":{"membros":["Alcebíades Rozales Gomes","Artur de Lima Guelfi","Dr. João Valentim Fontoura","José Sabatini Genascoli","Roberto Alves Dias","Aluizio Antonio Diniz Neiva","Isaias Sotelo de Oliveira","José Antonio Vilar dos Santos","Dr. Mário Jabur","Vivaldo Dinardi"],"relator":"Aluizio Antonio Diniz Neiva","presidente":"Elio Ruza"},"isLeiOrganica":true,"substituidoEm":"2026-10-18","textoConsolidado":true},"attachments":[{"id":"cmozvbjw30003mu2mw7ul6qx5","originalName":"lei_organica_americo_de_campos.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":577052,"searchable":true}]}]}