{"tenant":"americodecampos","count":1,"nextCursor":null,"items":[{"id":"YeeoHELFfI","type":"LEI_COMPLEMENTAR","title":"Lei Complementar nº 2.449/2024 - Revisão geral anual de 4,62% das remunerações dos servidores","summary":"Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos municipais ativos e inativos, do Poder Executivo e do Poder Legislativo do Município de Américo de Campos, no percentual de 4,62%, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2024, altera referências salariais e dá outras providências.","slug":"lei-complementar-no-24492024-revisao-geral-anual-de-462porcento-das-remuneracoes-HELFfI","publishedAt":"2024-03-06T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-10-10T02:57:23.624Z","metadata":{"ano":"2024","numero":"2449","origem":"orfaos-recuperados-2026-10-09"},"attachments":[{"id":"cmq5o9y180011l401id5kbybb","originalName":"Lei Complementar 2449 de 2024.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":2388014,"searchable":true}]}]}