{"tenant":"americodecampos","count":100,"nextCursor":"yoVqtB3a6P","items":[{"id":"cmst1tfxm001vqgxg2gkpg7nq","type":"PROJETO_LEI","title":"Projeto de Lei nº 049/2026 — Crédito especial de R$ 32.400,00 para contratação de fonoaudióloga no CAME (Educação Especial)","summary":"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 32.400,00 (trinta e dois mil e quatrocentos reais), na Unidade Orçamentária 05 - Departamento de Educação, Subfunção 367 - Educação Especial, Programa 0006 - Gestão Educamérico, Projeto 2029.0000 - Manutenção da Educação Especial, classificação de despesa 3.3.90.34.00 (Outras Desp. Decorrentes de Contr. de Terc.), fonte de recurso 01 - Tesouro e código de aplicação 240.000. Conforme a justificativa, o crédito destina-se à contratação de profissional Fonoaudióloga para atuar junto ao Centro de Atendimento Multidisciplinar Especializado (CAME), ampliando a equipe técnica de atendimento a crianças e adolescentes do Município. A cobertura será feita com recursos do art. 43, inciso II, da Lei Federal nº 4.320/1964, e as alterações serão atualizadas nos anexos da LDO e do PPA. O projeto foi encaminhado com pedido de regime de urgência e foi aprovado por unanimidade em 28/07/2026, com pareceres favoráveis das Comissões de Finanças e Orçamento (068/CFO/2026) e de Justiça e Redação (068/CJR/2026).","slug":"pl-049-2026","publishedAt":"2026-07-24T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-07-24T12:00:00.000Z","metadata":{"ano":2026,"ementa":"Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.","numero":"049","origem":"projetos-lei-31-49-2026-08-14","criterio":"20.3","processo":"319/2026"},"attachments":[{"id":"cmst1tfy9001xqgxg9bzueqjf","originalName":"Projeto de Lei nº 049-2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":2617988,"searchable":true}]},{"id":"cmst1tena001pqgxg7f418ezi","type":"PROJETO_LEI_COMPLEMENTAR","title":"Projeto de Lei Complementar nº 047/2026 — Ampliação de 1 vaga para o cargo efetivo de Fisioterapeuta","summary":"Projeto de Lei Complementar de autoria do Poder Executivo que amplia em 1 (uma) vaga o cargo de provimento efetivo de Fisioterapeuta no Quadro de Pessoal do Poder Executivo, elevando de 3 para 4 o número de cargos fixados no Anexo II da Lei Complementar nº 1.223/1999 (jornada de 30 horas semanais, referência de vencimento 29a). A justificativa aponta o aumento da procura por tratamentos de reabilitação física, neurológica, respiratória e ortopédica, decorrente do envelhecimento da população e da ampliação das políticas públicas de saúde, visando reduzir o tempo de espera e ampliar a cobertura dos serviços do SUS. As despesas correrão por dotações do orçamento vigente, com previsão na LDO e no PPA de 2026, ficando o Chefe do Executivo autorizado a abrir os créditos adicionais necessários. O provimento da vaga observará a classificação do \"Cadastro Reserva\" do Concurso Público nº 02/2024, em plena vigência.","slug":"plc-047-2026","publishedAt":"2026-07-20T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-07-20T12:00:00.000Z","metadata":{"ano":2026,"ementa":"Dispõe sobre a ampliação de 1 (uma) vaga para o cargo de Fisioterapeuta, e dá outras providências.","numero":"047","origem":"projetos-lei-31-49-2026-08-14","subtipo":"lei_complementar","criterio":"20.3","processo":"313/2026"},"attachments":[{"id":"cmst1tenw001rqgxg9x750sao","originalName":"Projeto de Lei Complementar nº 047-2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":4870544,"searchable":true}]},{"id":"cmry7yo200001nyd3bu05kutq","type":"AUTOGRAFO","title":"Autógrafo nº 50/2026 — Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2027 (LDO)","summary":"Autógrafo nº 50/2026 da Câmara Municipal de Américo de Campos, de 30 de junho de 2026. Aprova na íntegra o Projeto de Lei nº 030/2026 (processo nº 198/2026), que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2027.","slug":"autografo-50-2026","publishedAt":"2026-06-30T15:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-06-30T15:00:00.000Z","metadata":{"ano":2026,"numero":"50","criterio":"20.2"},"attachments":[{"id":"cmry7yo2d0003nyd3go7rwr2w","originalName":"autografo-50-2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":1401652,"searchable":true}]},{"id":"cmst1t9si0011qgxg4a1dplxt","type":"PROJETO_LEI","title":"Projeto de Lei nº 038/2026 — Crédito especial de R$ 200.000,00 para a Atenção Primária em Saúde (Emenda Dep. Fausto Pinato)","summary":"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinado ao Departamento de Saúde, na função Saúde / subfunção Atenção Básica, programa \"Gestão América Mais Saúde\", projeto \"Fortalecer a Atenção Primária em Saúde\". O recurso decorre de emenda parlamentar federal de autoria do Deputado Federal Fausto Pinato, voltada ao incremento da Atenção Primária em Saúde (PAP), com fonte 05 – Transferência e Convênios Federais Vinculados e código de aplicação 800.026 – EPI-31340004-PAP. A dotação é dividida em R$ 100.000,00 para Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (3.3.90.39.00) e R$ 100.000,00 para Outras Despesas de Pessoal (3.3.90.34.00), com cobertura por excesso de arrecadação nos termos do art. 43, inciso II, da Lei Federal nº 4.320/1964. As alterações serão atualizadas nos anexos da LDO e do PPA e executadas no presente exercício financeiro.","slug":"pl-038-2026","publishedAt":"2026-06-02T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-06-02T12:00:00.000Z","metadata":{"ano":2026,"ementa":"Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.","numero":"038","origem":"projetos-lei-31-49-2026-08-14","criterio":"20.3","processo":"269/2026"},"attachments":[{"id":"cmst1t9st0013qgxgteox3g9k","originalName":"Projeto de Lei nº 038-2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":974265,"searchable":true}]},{"id":"cmst1t9l5000vqgxgdntmbwn8","type":"PROJETO_LEI","title":"Projeto de Lei nº 037/2026 — Crédito especial de R$ 200.000,00 para a Atenção Primária em Saúde (Emenda Dep. Bilynskyj)","summary":"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 200.000,00, destinado ao Departamento de Saúde (Função 10 – Saúde, Subfunção 301 – Atenção Básica, Programa 0005 – Gestão América Mais Saúde, Projeto 2015.0000 – Fortalecer a Atenção Primária em Saúde), repartido em R$ 100.000,00 para Outros Serviços de Terceiros – PJ (3.3.90.39.00) e R$ 100.000,00 para Material de Consumo (3.3.90.30.00). Os recursos decorrem da Proposta nº 36000759431202600, referente à Emenda Parlamentar nº 43500003, de autoria do Deputado Federal Delegado Paulo Bilynskyj, com objetivo de incremento da Atenção Primária (PAP), na Fonte de Recurso 05 – Transferência e Convênios Federais Vinculados, Cód. de Aplicação 800.025 – EPI-43500003-PAP. A cobertura será feita nos termos do art. 43, inciso II, da Lei Federal nº 4.320/1964 (excesso de arrecadação), com atualização dos anexos da LDO e do PPA. O Executivo solicitou tramitação em regime de urgência, com fundamento no art. 25 da Lei Orgânica do Município.","slug":"pl-037-2026","publishedAt":"2026-06-02T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-06-02T12:00:00.000Z","metadata":{"ano":2026,"ementa":"Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.","numero":"037","origem":"projetos-lei-31-49-2026-08-14","criterio":"20.3","processo":"266/2026"},"attachments":[{"id":"cmst1t9li000xqgxg1egj8hj3","originalName":"Projeto de Lei nº 037-2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":977915,"searchable":true}]},{"id":"cmst1t9z90017qgxgsa5py16t","type":"PROJETO_LEI","title":"Projeto de Lei nº 039/2026 — Crédito especial de R$ 200.000,00 para a Atenção Primária em Saúde (Emenda Dep. João Cury)","summary":"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinado ao Departamento de Saúde, na função Saúde / subfunção Atenção Básica, programa 0005 - Gestão Américo Mais Saúde, projeto 2015.0000 - Fortalecer a Atenção Primária em Saúde. O valor divide-se em R$ 100.000,00 para Material de Consumo (3.3.90.30.00) e R$ 100.000,00 para Equipamento e Material Permanente (4.4.90.52.00), com fonte de recurso 05 - Transferências e Convênios Federais Vinculados e código de aplicação 800.027 - EPI-45510001-PAP. Os recursos referem-se à Proposta nº 36000759399202600, vinculada à Emenda Parlamentar nº 45510001 de autoria do Deputado Federal João Cury, para incremento da Atenção Primária (PAP). A cobertura dar-se-á por excesso de arrecadação, nos termos do art. 43, inciso II, da Lei Federal nº 4.320/1964, com atualização dos anexos da LDO e do PPA.","slug":"pl-039-2026","publishedAt":"2026-06-02T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-06-02T12:00:00.000Z","metadata":{"ano":2026,"ementa":"Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.","numero":"039","origem":"projetos-lei-31-49-2026-08-14","criterio":"20.3","processo":"272/2026"},"attachments":[{"id":"cmst1t9zk0019qgxgvwjjors5","originalName":"Projeto de Lei nº 039-2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":975320,"searchable":true}]},{"id":"cmst1tbnm001dqgxge0zzo0mq","type":"PROJETO_LEI","title":"Projeto de Lei nº 040/2026 — Crédito suplementar de R$ 444.366,86 para contrapartida do Convênio FUNASA nº 107/2018 (abastecimento de água)","summary":"Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, no valor de R$ 444.366,86, na Unidade Orçamentária 10 – Departamento de Água e Esgoto, Projeto 1002 – Implantação do Sistema de Abastecimento de Água, classificação da despesa 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações, código de aplicação 100-094 – FUNASA 107/18-SIST.ABAST. Os recursos destinam-se à contrapartida financeira do Município na execução do Convênio nº 107/2018, celebrado com a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), cujo objeto é a implantação do Sistema de Abastecimento de Água. A cobertura do crédito será efetuada mediante excesso de arrecadação, nos termos do artigo 43, § 1º, inciso II, da Lei Federal nº 4.320/1964, com atualização dos anexos da LDO e do PPA no presente exercício financeiro. Encaminhado em regime de urgência, recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Finanças e Orçamento (Parecer nº 057/CFO/2026) e de Justiça e Redação (Parecer nº 057/CJR/2026) e foi aprovado por unanimidade em 08/06/2026, gerando o Autógrafo nº 46/2026.","slug":"pl-040-2026","publishedAt":"2026-06-02T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-06-02T12:00:00.000Z","metadata":{"ano":2026,"ementa":"Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.","numero":"040","origem":"projetos-lei-31-49-2026-08-14","criterio":"20.3","processo":"275/2026"},"attachments":[{"id":"cmst1tbq0001fqgxgehgrq5f1","originalName":"Projeto de Lei nº 040-2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":12115811,"searchable":true}]},{"id":"cmst1t8vh000pqgxgj6l23i3d","type":"PROJETO_LEI","title":"Projeto de Lei nº 036/2026 — Crédito especial de R$ 56.253,66 para aquisição de equipamentos da Saúde","summary":"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial de R$ 56.253,66 no orçamento vigente, destinado ao Fundo Municipal de Saúde (Órgão 02 – Executivo, Unidade Orçamentária 43 – Departamento de Saúde), na atividade 2.098.0002 – Aquisição de Veículos e Equipamentos, classificação 4.4.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente, código de aplicação 800-021 (MF-EPI/TE 202540350003) e fonte de recurso 05 – Transferências e Convênios Federais Vinculados. O valor corresponde ao saldo remanescente da Emenda Parlamentar Federal nº 202540350003, de autoria do Deputado Federal Luiz Carlos Motta, incluída a previsão de rendimento de aplicações financeiras. A cobertura será feita com base no art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, sendo R$ 53.751,22 pelo § 1º, inciso I, e R$ 2.502,44 pelo inciso II, com atualização dos anexos da LDO e do PPA. O Executivo pede tramitação em regime de urgência, nos termos do art. 25 da Lei Orgânica do Município.","slug":"pl-036-2026","publishedAt":"2026-05-13T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-05-13T12:00:00.000Z","metadata":{"ano":2026,"ementa":"Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.","numero":"036","origem":"projetos-lei-31-49-2026-08-14","criterio":"20.3","processo":"239/2026"},"attachments":[{"id":"cmst1t8vx000rqgxgpchd7ijo","originalName":"Projeto de Lei nº 036-2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":2730780,"searchable":true}]},{"id":"cmst1t6b6000dqgxglpcb3ssb","type":"PROJETO_LEI","title":"Projeto de Lei nº 034/2026 — Crédito especial de R$ 31.041,08 e repasse à APM da EMEF “Francisco de Vilar Horta” (Alfabetiza Juntos SP)","summary":"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial de até R$ 31.041,08 na Divisão de Contabilidade, na dotação do Departamento de Educação (Manutenção do Ensino Fundamental, categoria econômica 3.3.90.31.00 — Premiações Culturais, artísticas, científicas, etc.), com fonte de recurso 02 — Transferências e Convênios Estaduais — Vinculados. A cobertura se dá por superávit financeiro (R$ 28.992,98, art. 43, I, da Lei Federal nº 4.320/1964) e por excesso de arrecadação de aplicações financeiras (R$ 2.048,10, inciso III). O mesmo valor é repassado à Associação de Pais e Mestres da EMEF \"Francisco de Vilar Horta\" (CNPJ 49.021.165/0001-39), em conta bancária específica, para aplicação exclusiva na unidade escolar, sendo 90% em despesas de capital e 10% em custeio. Os recursos são oriundos do Programa Alfabetiza Juntos SP – Prêmio Excelência Educacional, do Governo do Estado de São Paulo, e as alterações serão atualizadas nos anexos da LDO e do PPA.","slug":"pl-034-2026","publishedAt":"2026-05-04T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-05-04T12:00:00.000Z","metadata":{"ano":2026,"ementa":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEF \"FRANCISCO DE VILAR HORTA\", ORIUNDOS DO PROGRAMA ALFABETIZA JUNTOS SP – PRÊMIO EXCELÊNCIA EDUCACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","numero":"034","origem":"projetos-lei-31-49-2026-08-14","criterio":"20.3","processo":"229/2026"},"attachments":[{"id":"cmst1t6c5000fqgxgkbdn4uet","originalName":"Projeto de Lei nº 034-2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":3825291,"searchable":true}]},{"id":"cmst1t5100007qgxgp9566nsf","type":"PROJETO_LEI","title":"Projeto de Lei nº 033/2026 — Crédito especial de R$ 100.000,00 para extensão de rede e iluminação pública em LED (Emenda Dep. Danilo Campetti)","summary":"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial de R$ 100.000,00 (cem mil reais) no orçamento vigente, classificado no Departamento de Obras e Infraestrutura (Função 15 – Urbanismo, Subfunção 451 – Infraestrutura Urbana, Programa 0009, Projeto 1001, elemento 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações), com Fonte de Recurso 02 – Transferência e Convênios Estaduais Vinculados e Código de Aplicação 801-016. O recurso decorre do Convênio/Processo nº SGRI-PRC-2025-01155-DM, firmado com a Secretaria de Governo e Relações Institucionais do Estado de São Paulo, por meio da Emenda nº 2025.323.76241, de autoria do Deputado Estadual Danilo Campetti, destinado à extensão de rede secundária e iluminação pública em LED e ornamental em LED. A cobertura do crédito se dará por excesso de arrecadação, nos termos do art. 43, inciso II, da Lei Federal nº 4.320/1964, com atualização dos anexos da LDO e do PPA no presente exercício financeiro.","slug":"pl-033-2026","publishedAt":"2026-05-04T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-05-04T12:00:00.000Z","metadata":{"ano":2026,"ementa":"Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.","numero":"033","origem":"projetos-lei-31-49-2026-08-14","criterio":"20.3","processo":"228/2026"},"attachments":[{"id":"cmst1t51d0009qgxgu0zfa7hv","originalName":"Projeto de Lei nº 033-2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":1001097,"searchable":true}]},{"id":"cmst1t4000001qgxg3r3oo0zg","type":"PROJETO_LEI","title":"Projeto de Lei nº 031/2026 — Crédito suplementar de R$ 256.682,00 para ajuste dos códigos de aplicação das emendas impositivas municipais","summary":"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 256.682,00, distribuído em 17 fichas das áreas de Educação Básica, Cultura, Obras e Infraestrutura Urbana e Meio Ambiente e Agricultura. A finalidade não é ampliar despesa, mas apenas ajustar os códigos de aplicação das dotações relativas às emendas impositivas municipais do exercício corrente, excetuadas as emendas da saúde e aquelas com inviabilidade técnica, sem alterar a programação nem os valores originalmente estabelecidos nas emendas. O ajuste decorre de nova regra do Sistema Audesp do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que passou a admitir apenas uma combinação de Função + Código de Aplicação por emenda, visando transparência e rastreabilidade na execução das emendas parlamentares locais. Os recursos são integralmente providos pela anulação das mesmas dotações, nos termos do art. 43, §1º, inciso III, da Lei 4.320/64, com atualização dos anexos da LDO e do PPA.","slug":"pl-031-2026","publishedAt":"2026-04-17T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-04-17T12:00:00.000Z","metadata":{"ano":2026,"ementa":"Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.","numero":"031","origem":"projetos-lei-31-49-2026-08-14","criterio":"20.3","processo":"205/2026"},"attachments":[{"id":"cmst1t41p0003qgxgur564iyq","originalName":"Projeto de Lei nº 031-2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":4541472,"searchable":true}]},{"id":"cmry7tyuu0001nyvynxcbjzzx","type":"PROJETO_LEI","title":"Projeto de Lei nº 030/2026 — Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2027 (LDO)","summary":"Projeto de Lei nº 030/2026, de 15 de abril de 2026, de autoria do Poder Executivo (Prefeito Rafael Gimenez Marioto). Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2027. Processo nº 198/2026. Aprovado por unanimidade em 30/06/2026, originando o Autógrafo nº 50/2026. Acompanham o ofício, a mensagem do Executivo, os pareceres das Comissões e os anexos completos: Anexo de Riscos Fiscais, Anexo de Metas Fiscais (Demonstrativos 1 a 8), Despesas Obrigatórias, Anexo V (Descrição dos Programas Governamentais) e Anexo VI (Unidades Executoras e Ações).","slug":"pl-030-2026","publishedAt":"2026-04-15T15:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-04-15T15:00:00.000Z","metadata":{"ano":2026,"numero":"30","criterio":"20.3"},"attachments":[{"id":"cmry7tyv60003nyvyyzbsg25m","originalName":"pl-030-2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":13898632,"searchable":true}]},{"id":"cmqms3sj20001qmym1a3gp1kn","type":"OFICIO","title":"Ofício nº 31/2026 — Notificação ao ex-Prefeito sobre julgamento das Contas 2023","summary":"Ofício nº 31/TMF/2026 da Presidência da Câmara Municipal notificando o ex-Prefeito Rosenaldo Rodrigues, em respeito ao Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa, sobre o julgamento das Contas da Prefeitura referentes ao Exercício Financeiro de 2023 — cujo Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (Processo TC-004292.989.23-3) foi pela desaprovação. Acompanha o Edital de Publicação nº 01/2026, que tornou pública a sessão de julgamento realizada em 22 de abril de 2026.","slug":"oficio-31-2026-notificacao-ex-prefeito-contas-2023","publishedAt":"2026-04-13T15:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-04-13T15:00:00.000Z","metadata":{"ano":2026,"numero":"31","criterio":"20.8"},"attachments":[{"id":"cmqms3sjb0003qmymfb0pafye","originalName":"oficio-31-2026-notificacao-contas-2023.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":72390,"searchable":true}]},{"id":"zgG8UOAPHN","type":"LEI","title":"Lei nº 2.609/2026 - Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial","summary":"Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 30.861,96, destinado aos Departamentos de Saúde, Educação e Meio Ambiente e Agricultura. Alterações serão atualizadas nos anexos da LDO e PPA, com vigência a partir da publicação.","slug":"lei-no-26092026-autorizacao-para-abertura-de-credito-adicional-especial-UOAPHN","publishedAt":"2026-03-27T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-03-27T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2026","autor":"Rafael Gimenez Marioto","numero":"2609","situacao":"Sancionada e Promulgada","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cmq6nqy14005bmh01p16kw7vl","originalName":"Lei 2609 de 2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":11571780,"searchable":true}]},{"id":"cmry7y1u40001nyzjxc8ev9kl","type":"AUTOGRAFO","title":"Autógrafo nº 24/2026 — Crédito adicional especial de R$ 77.144,30 do Fundeb para carteiras escolares","summary":"Autógrafo nº 24/2026 da Câmara Municipal de Américo de Campos, de 4 de março de 2026. Aprova na íntegra o Projeto de Lei nº 025/2026 (processo nº 137/2026), que autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 77.144,30 destinado ao Departamento de Educação para aquisição de carteiras escolares, com saldo remanescente da Complementação da União ao Fundeb.","slug":"autografo-24-2026","publishedAt":"2026-03-04T15:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-03-04T15:00:00.000Z","metadata":{"ano":2026,"numero":"24","criterio":"20.2"},"attachments":[{"id":"cmry7y1ug0003nyzjdmdwhgpn","originalName":"autografo-24-2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":222779,"searchable":true}]},{"id":"cmry7tq9k0001nysojs8tiev5","type":"PROJETO_LEI","title":"Projeto de Lei nº 025/2026 — Crédito adicional especial de R$ 77.144,30 do Fundeb para carteiras escolares","summary":"Projeto de Lei nº 025/2026, de 25 de fevereiro de 2026, de autoria do Poder Executivo (Prefeito Rafael Gimenez Marioto). Autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 77.144,30 destinado ao Departamento de Educação para aquisição de carteiras escolares, com saldo remanescente da Complementação da União ao Fundeb voltada à Educação em Tempo Integral. Processo nº 137/2026. Aprovado por unanimidade em 03/03/2026, originando o Autógrafo nº 24/2026. 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Aprova na íntegra o Projeto de Lei nº 05/2026 (processo nº 026/2026), que autoriza o Executivo Municipal a incluir no PPA e na LDO e a abrir na Lei Orçamentária Anual crédito adicional especial de R$ 2.823.221,15 para execução do Termo de Compromisso nº 990473/2025, firmado com o Governo Federal por meio do Ministério das Cidades e da Caixa Econômica Federal, destinado à Habitação Urbana (Provisão de Unidades Habitacionais). 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Aprova na íntegra o Projeto de Lei Legislativo nº 05/2026 (processo nº 059/2026, de 29 de janeiro de 2026), que denomina de “Anésio Romualdo” a praça a ser construída na Avenida Vereador Veríssimo Alves dos Santos, no Brisas III.","slug":"autografo-13-2026","publishedAt":"2026-02-02T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-02-02T12:00:00.000Z","metadata":{"ano":2026,"numero":"13","origem":"publicacoes-14-08-2026","criterio":"20.2","processo":"059/2026","projetoOrigem":"Projeto de Lei Legislativo nº 05/2026"},"attachments":[{"id":"cmssdrs76000bnwcl4mqli99o","originalName":"Autógrafo nº 13-2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":185250,"searchable":true}]},{"id":"kzukqw3f7c","type":"LEI","title":"Lei nº 2.594/2026 - Denomina a Praça que será construída na Avenida Vereador Veríssimo Alves dos Santos, no Brisas III","summary":"Lei que denomina de \"Anésio Romualdo\" a Praça que será construída na Avenida Vereador Veríssimo Alves dos Santos, no Brisas III, no município de Américo de Campos. Autoriza o Poder Legislativo a confeccionar a placa de nomenclatura.","slug":"lei-no-25942026-denomina-a-praca-que-sera-construida-na-avenida-vereador-verissi-qw3f7c","publishedAt":"2026-02-02T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-02-02T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2026","numero":"2594","situacao":"Promulgada","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cmq6nlwyj002nmh01r0mex5my","originalName":"Lei 2594 de 2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":3851865,"searchable":true}]},{"id":"Yt1ajegXhn","type":"LEI","title":"Lei nº 2.589/2026 - Autorização para inclusão no PPA, na LDO e abertura de Crédito Adicional Especial","summary":"Autoriza o Executivo Municipal a incluir no PPA, na LDO e abrir na Lei Orçamentária Anual um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.823.221,15 para execução do Termo de Compromisso nº 990473/2025, firmado com o Governo Federal, com recursos transferidos pelo Ministério das Cidades através da Caixa Econômica Federal.","slug":"lei-no-25892026-autorizacao-para-inclusao-no-ppa-na-ldo-e-abertura-de-credito-ad-jegXhn","publishedAt":"2026-02-02T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-02-02T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2026","numero":"2589","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cmq6mzso3001rmh01ljmngbcn","originalName":"Lei 2589 de 2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":6410068,"searchable":true}]},{"id":"cmry7ukrk0001ny5t1ymofdr6","type":"PROJETO_LEI","title":"Projeto de Lei Legislativo nº 05/2026 — Denomina Praça Anésio Romualdo","summary":"Projeto de Lei Legislativo nº 05/2026, de 29 de janeiro de 2026, de autoria da Vereadora Taila Maria Furquim. Denomina \"Anésio Romualdo\" a praça que será construída na Avenida Vereador Veríssimo Alves dos Santos, no bairro Brisas III, no município de Américo de Campos. Processo nº 054/2026. Aprovado por unanimidade em 02/02/2026. Acompanham a justificativa e os pareceres das Comissões.","slug":"pl-leg-005-2026","publishedAt":"2026-01-29T15:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-01-29T15:00:00.000Z","metadata":{"ano":2026,"numero":"5","criterio":"20.3"},"attachments":[{"id":"cmry7ukrv0003ny5t78gzl9dz","originalName":"pl-leg-005-2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":1196828,"searchable":true}]},{"id":"cmry7snbt0001nyal63b1tvx9","type":"PROJETO_LEI","title":"Projeto de Lei nº 005/2026 — Inclusão no PPA e na LDO e crédito especial de R$ 2.823.221,15 para habitação","summary":"Projeto de Lei nº 005/2026, de 16 de janeiro de 2026, de autoria do Poder Executivo (Prefeito Rafael Gimenez Marioto). Autoriza a inclusão no PPA e na LDO e a abertura de crédito adicional especial de R$ 2.823.221,15 para construção de 20 unidades habitacionais no âmbito do Programa Moradia Digna/NovoPAC, conforme Termo de Compromisso nº 990473/2025 firmado com o Ministério das Cidades por meio da Caixa Econômica Federal, sendo R$ 2.800.000,00 de recursos federais e R$ 23.221,15 de contrapartida municipal. Processo nº 026/2026. Aprovado por unanimidade em 02/02/2026, originando o Autógrafo nº 08/2026. Acompanham o ofício, a justificativa e os pareceres das Comissões.","slug":"pl-005-2026","publishedAt":"2026-01-16T15:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-01-16T15:00:00.000Z","metadata":{"ano":2026,"numero":"5","criterio":"20.3"},"attachments":[{"id":"cmry7snc40003nyal8ffwq35t","originalName":"pl-005-2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":1252899,"searchable":true}]},{"id":"cmry7sgny0001ny7btb33tcqg","type":"PROJETO_LEI","title":"Projeto de Lei nº 003/2026 — Crédito adicional especial de R$ 396.000,00 para rede de esgoto na Vila São Vicente","summary":"Projeto de Lei nº 003/2026, de 07 de janeiro de 2026, de autoria do Poder Executivo (Prefeito Rafael Gimenez Marioto). Autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 396.000,00 destinado ao Departamento de Água e Esgoto para substituição de rede coletora de esgoto na Vila São Vicente, com recursos de emenda parlamentar individual do Deputado Federal Arnaldo Jardim. Processo nº 019/2026. Aprovado por unanimidade em 13/01/2026, originando o Autógrafo nº 03/2026. Acompanham o ofício, a justificativa e os pareceres das Comissões.","slug":"pl-003-2026","publishedAt":"2026-01-07T15:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-01-07T15:00:00.000Z","metadata":{"ano":2026,"numero":"3","criterio":"20.3"},"attachments":[{"id":"cmry7sgo90003ny7bbu3awxcu","originalName":"pl-003-2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":1021583,"searchable":true}]},{"id":"cmry7sjya0001ny8yrnl3jqaw","type":"PROJETO_LEI","title":"Projeto de Lei nº 004/2026 — Crédito adicional especial de R$ 247.500,00 para unidade móvel de saúde","summary":"Projeto de Lei nº 004/2026, de 07 de janeiro de 2026, de autoria do Poder Executivo (Prefeito Rafael Gimenez Marioto). Autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 247.500,00 destinado ao Departamento de Saúde para aquisição de unidade móvel de saúde, com recursos de emenda parlamentar individual do Deputado Federal Arnaldo Jardim. Processo nº 022/2026. Aprovado por unanimidade em 13/01/2026, originando o Autógrafo nº 04/2026. Acompanham o ofício, a justificativa e os pareceres das Comissões.","slug":"pl-004-2026","publishedAt":"2026-01-07T15:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-01-07T15:00:00.000Z","metadata":{"ano":2026,"numero":"4","criterio":"20.3"},"attachments":[{"id":"cmry7sjyl0003ny8yri18n0c5","originalName":"pl-004-2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":1011068,"searchable":true}]},{"id":"cifjA1TwlS","type":"LEI","title":"Lei nº 2.569/2025 - Alteração dos Anexos da LDO para o Exercício de 2026","summary":"Lei que altera os Anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026, aprovados pela Lei Municipal nº 2.534/2025, adequando-os à elaboração da Lei Orçamentária Anual. 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Autoriza o Poder Executivo a confeccionar placa indicativa.","slug":"lei-no-24622024-denominacao-do-poco-minervina-lourenco-carrilho-XXS--0","publishedAt":"2024-08-20T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2024-08-20T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2024","numero":"2462","situacao":"Promulgada","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cmq5opfbp003fl401nbzqsmir","originalName":"Lei 2462 de 2024.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":3761738,"searchable":true}]},{"id":"cmokstsjx0001p1fecvy30lp8","type":"OFICIO","title":"Renúncia do Prefeito Municipal de Américo de Campos e posse do Presidente da Câmara","summary":"Prefeito Rosenaldo Rodrigues renuncia por motivos de saúde; Câmara aceita, arquiva denúncia e empossa o Presidente Rafael Gimenez Marioto como Prefeito até 31/12/2024.","slug":"renuncia-do-prefeito-municipal-de-americo-de-campo-g-8TrR","publishedAt":"2024-03-14T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2024-03-14T12:00:00.000Z","metadata":{"bulkBatch":"contas-americo-2026-04","createdByAi":"true","processoTCE":null,"aiConfidence":0.95,"anoExercicio":"2024","bulkSourceFile":"arquivo7994735.pdf"},"attachments":[{"id":"cmokstsk80003p1feuhckn9ym","originalName":"arquivo7994735.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":2410474,"searchable":true}]},{"id":"cmoktelz1002tp1feelxx9o1f","type":"INSTITUCIONAL","title":"Certidão de não compensação de saldo de duodécimos - Processo TC-004292.989.23","summary":"Certidão da Prefeitura de Américo de Campos atestando ausência de compensação de saldo de duodécimos do exercício anterior, em atendimento à Requisição nº 01/2024.","slug":"certidao-de-nao-compensacao-de-saldo-de-duodecimos-BqjFRu","publishedAt":"2024-02-19T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2024-02-19T12:00:00.000Z","metadata":{"bulkBatch":"contas-americo-2026-04","createdByAi":"true","processoTCE":"TC-004292.989.23","aiConfidence":0.98,"anoExercicio":"2023","bulkSourceFile":"arquivo7994765.pdf"},"attachments":[{"id":"cmoktelz8002vp1fe303lfglq","originalName":"arquivo7994765.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":285383,"searchable":true}]},{"id":"nDrDeu6-hU","type":"LEI","title":"Lei nº 2.446/2024 - Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial","summary":"Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 375.000,00, destinados ao Departamento de Obras e Infraestrutura para investimento em serviços urbanos. 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LDO EXERCICIO 2016 Download","slug":"lei-no1907-de-2015-ldo-2016-2raDeO","publishedAt":"2015-06-17T09:47:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2023-03-13T19:50:31.000Z","metadata":{"wp_guid":"https://americodecampos.sp.leg.br/?p=8508","categories":["LDO","Nota"],"wp_post_id":8508,"wp_post_type":"post"},"attachments":[]},{"id":"yoVqtB3a6P","type":"INDICACAO","title":"Indicação Nº06/2015","summary":"Proceder reforma nos Centros Comunitários do Conjunto Habitacional Osvaldo Dionísio Ribeiro, do Conjunto Habitacional José Geraldi e da Área de Lazer \"Russo Gato\" e neste último proceder a ampliação da cozinha.…","slug":"indicacao-no062015-tB3a6P","publishedAt":"2015-01-26T20:05:52.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2015-01-26T20:05:52.000Z","metadata":{"wp_guid":"https://americodecampos.sp.leg.br/?p=6278","categories":["Nota","INDICAÇÕES","Norival de Jesus","TAILA MARIA FURQUIM"],"wp_post_id":6278,"wp_post_type":"post"},"attachments":[]}]}