{"tenant":"americodecampos","count":8,"nextCursor":null,"items":[{"id":"cmtbl7stz000dmn5e990scs9c","type":"ATA","title":"Ata da 8ª Sessão Extraordinária - 30/06/2026","summary":"A 8ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, realizada em 30 de junho de 2026 sob a presidência da Vereadora Taila Maria Furquim, foi convocada para deliberar sobre cinco proposituras de autoria do Poder Executivo Municipal. Foram apreciados e aprovados por unanimidade de votos o Projeto de Lei nº 030/2026, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2027, e o Projeto de Lei nº 045/2026, relativo ao remanejamento de emendas impositivas apresentadas à Lei nº 2.571/2025. Também foram aprovados por unanimidade os Projetos de Lei Complementar nº 043/2026 e nº 044/2026, que ampliam vagas nos cargos de Inspetor de Alunos e de Agente Comunitário de Saúde, e o Projeto de Lei nº 046/2026, que dá nova redação a dispositivos das Leis Municipais nº 2.531/2025 e nº 1.906/2015, referentes ao Plano Municipal de Educação. Todos os pareceres das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento foram igualmente aprovados por unanimidade, não havendo manifestações nas discussões.","slug":"ata-da-8a-sessao-extraordinaria-30062026","publishedAt":"2026-06-30T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-06-30T12:00:00.000Z","metadata":{"ano":2026,"numero":"8","origem":"atas-2026-09-01","criterio":"20.6","tipoSessao":"EXTRAORDINARIA","emailRecebidoEm":"2026-08-27"},"attachments":[{"id":"cmtbl7suo000fmn5ejlaqq9t4","originalName":"Ata da 8a Sessao Extraordinária - 30-06-2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":984078,"searchable":true}]},{"id":"cmtbl7tcc000vmn5eibk8rxhx","type":"ATA","title":"Ata da 10ª Sessão Ordinária - 16/06/2026","summary":"A 10ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Américo de Campos foi realizada em 16 de junho de 2026, com a presença de sete vereadores e a ausência de dois edis, que representavam o Município no 9º CONEXIDADES, em Campos do Jordão. Na Ordem do Dia, o Plenário aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Legislativo n° 015/2026, de autoria do Vereador Eber Amâncio de Barros, que denomina a Estrada Municipal ACP-354 como Estrada Municipal José Gomes da Cruz, precedido da aprovação dos pareceres das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento. Também foi aprovado por unanimidade o Requerimento n° 06/2026, de autoria da Vereadora Maria Caroline Feltrin Rozales Gomes, solicitando informações ao Prefeito Municipal sobre a execução das Emendas Impositivas referentes ao exercício de 2024. No Expediente, foram recebidos o Projeto de Lei n° 30/2026 do Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2027, e as Indicações n°s 075/2026 e 076/2026, encaminhadas ao Executivo para providências.","slug":"ata-da-10a-sessao-ordinaria-16062026","publishedAt":"2026-06-16T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-06-16T12:00:00.000Z","metadata":{"ano":2026,"numero":"10","origem":"atas-2026-09-01","criterio":"20.6","tipoSessao":"ORDINARIA","emailRecebidoEm":"2026-08-27"},"attachments":[{"id":"cmtbl7td1000xmn5erfnerpny","originalName":"Ata da 10a Sessao Ordinária - 16-06-2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":853086,"searchable":true}]},{"id":"cmssxndji000hqg9bl1p8e470","type":"PROJETO_LEI","title":"Projeto de Lei nº 045/2026 — Remanejamento de emendas impositivas da Lei nº 2.571/2025","summary":"Projeto de Lei nº 045/2026, de 08 de junho de 2026, de autoria do Poder Executivo (Prefeito Rafael Gimenez Marioto). Dispõe sobre o remanejamento da programação orçamentária oriunda das emendas impositivas nº 1, nº 7 e nº 8, apresentadas à Lei nº 2.571, de 17 de novembro de 2025. Encaminhado em caráter de urgência (art. 25 da Lei Orgânica do Município).","slug":"pl-045-2026","publishedAt":"2026-06-08T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-06-08T12:00:00.000Z","metadata":{"ano":2026,"numero":"45","origem":"projetos-lei-41-45-2026-08-14","criterio":"20.3"},"attachments":[{"id":"cmssxndkt000jqg9b3mfqetn2","originalName":"Projeto de Lei nº 045-2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":4353084,"searchable":true}]},{"id":"cmst1t4000001qgxg3r3oo0zg","type":"PROJETO_LEI","title":"Projeto de Lei nº 031/2026 — Crédito suplementar de R$ 256.682,00 para ajuste dos códigos de aplicação das emendas impositivas municipais","summary":"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 256.682,00, distribuído em 17 fichas das áreas de Educação Básica, Cultura, Obras e Infraestrutura Urbana e Meio Ambiente e Agricultura. A finalidade não é ampliar despesa, mas apenas ajustar os códigos de aplicação das dotações relativas às emendas impositivas municipais do exercício corrente, excetuadas as emendas da saúde e aquelas com inviabilidade técnica, sem alterar a programação nem os valores originalmente estabelecidos nas emendas. O ajuste decorre de nova regra do Sistema Audesp do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que passou a admitir apenas uma combinação de Função + Código de Aplicação por emenda, visando transparência e rastreabilidade na execução das emendas parlamentares locais. Os recursos são integralmente providos pela anulação das mesmas dotações, nos termos do art. 43, §1º, inciso III, da Lei 4.320/64, com atualização dos anexos da LDO e do PPA.","slug":"pl-031-2026","publishedAt":"2026-04-17T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-04-17T12:00:00.000Z","metadata":{"ano":2026,"ementa":"Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.","numero":"031","origem":"projetos-lei-31-49-2026-08-14","criterio":"20.3","processo":"205/2026"},"attachments":[{"id":"cmst1t41p0003qgxgur564iyq","originalName":"Projeto de Lei nº 031-2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":4541472,"searchable":true}]},{"id":"Jz-XBsC2IM","type":"INSTITUCIONAL","title":"EMENDAS IMPOSITIVAS","summary":null,"slug":"emendas-impositivas-BsC2IM","publishedAt":"2026-01-28T13:39:52.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-01-28T13:40:17.000Z","metadata":{"wp_guid":"https://americodecampos.sp.leg.br/?page_id=18668","categories":[],"wp_post_id":18668,"wp_post_type":"page"},"attachments":[]},{"id":"eGYCB585Na","type":"EMENDA","title":"Emenda Impositiva - 2026","summary":"*nos termos da Emenda à Lei Orgânica n” 01 de 04 de Maio de 2022 emendas impositivas para o ano de 2026 Baixar","slug":"emenda-impositiva-2026-B585Na","publishedAt":"2025-11-04T13:49:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-01-28T13:50:09.000Z","metadata":{"wp_guid":"https://americodecampos.sp.leg.br/?p=18677","categories":["EMENDAS IMPOSITIVAS"],"wp_post_id":18677,"wp_post_type":"post"},"attachments":[{"id":"cmof6dio9026xpjieq3fchf2c","originalName":"emendas-impositivas-para-o-ano-de-2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":5941293,"searchable":true}]},{"id":"ht-JZmaeNf","type":"INDICACAO","title":"Indicação – 003/2024","summary":"-INDICA, à douta Mesa após ouvido o Plenário para que seja oficiado ao Senhor Chefe do Poder Executivo, para que tome as seguintes providências “Que seja cumprida as emendas impositivas já no inicio do ano de 2024.” Indicacao-03-2024 Baixar","slug":"indicacao-0032024-ZmaeNf","publishedAt":"2024-02-02T22:33:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2024-02-17T22:39:55.000Z","metadata":{"wp_guid":"https://americodecampos.sp.leg.br/?p=17769","categories":["INDICAÇÕES","MAILTON LUIZ MORAIS","2024"],"wp_post_id":17769,"wp_post_type":"post"},"attachments":[{"id":"cmof6d33501gbpjieeogdisrx","originalName":"Indicacao-03-2024.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":512502,"searchable":true}]},{"id":"3cX3FSkx1C","type":"EMENDA","title":"Emenda Impositiva - 2024","summary":"*nos termos da Emenda à Lei Orgânica n° 01 de 18 de Abril de 2022. emendas impositivas 2024 (1) Baixar","slug":"emenda-impositiva-2024-FSkx1C","publishedAt":"2023-11-24T13:42:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-01-28T13:47:30.000Z","metadata":{"wp_guid":"https://americodecampos.sp.leg.br/?p=18671","categories":["EMENDAS IMPOSITIVAS"],"wp_post_id":18671,"wp_post_type":"post"},"attachments":[{"id":"cmof6dizx0271pjiewf9oh7n8","originalName":"emendas-impositivas-2024-1.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":9731648,"searchable":true}]}]}