{"tenant":"americodecampos","count":1,"nextCursor":null,"items":[{"id":"cmu63b45d0011mzdhvvwoc9ke","type":"AUTOGRAFO","title":"Autógrafo nº 56/2026 — Crédito adicional especial de R$ 32.400,00 para a Educação Especial","summary":"Autógrafo nº 56/2026 da Câmara Municipal de Américo de Campos, de 28 de julho de 2026. Aprova na íntegra o Projeto de Lei nº 049/2026 (processo nº 319/2026, de 24 de julho de 2026), que autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 32.400,00 no Departamento de Educação (projeto Manutenção da Educação Especial — outras despesas decorrentes de contratos de terceirização), com recursos do Tesouro, na forma do art. 43, inciso II, da Lei Federal nº 4.320/64.","slug":"autografo-56-2026","publishedAt":"2026-07-28T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-07-28T12:00:00.000Z","metadata":{"ano":2026,"numero":"56","origem":"autografos-2026-09-17","criterio":"20.2","processo":"319/2026","projetoOrigem":"Projeto de Lei nº 049/2026"},"attachments":[{"id":"cmu63b45d0013mzdh7us4j9xw","originalName":"Autógrafo nº 56-2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":473528,"searchable":true}]}]}