{"tenant":"americodecampos","count":1,"nextCursor":null,"items":[{"id":"cmssdrw3o0025nwclr9wzin8o","type":"AUTOGRAFO","title":"Autógrafo nº 48/2026 — Cômputo do período de 2020 a 2021 para vantagens temporais dos servidores","summary":"Autógrafo nº 48/2026 da Câmara Municipal de Américo de Campos, de 08 de junho de 2026. Aprova na íntegra o Projeto de Lei nº 042/2026 (processo nº 281/2026, de 03 de junho de 2026), que assegura aos servidores públicos municipais a contagem do período entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021 para fins de aquisição de vantagens temporais (adicional por tempo de serviço, quinquênios, sexta-parte e licença-prêmio), com efeitos financeiros a partir de 1º de maio de 2026.","slug":"autografo-48-2026","publishedAt":"2026-06-08T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-06-08T12:00:00.000Z","metadata":{"ano":2026,"numero":"48","origem":"publicacoes-14-08-2026","criterio":"20.2","processo":"281/2026","projetoOrigem":"Projeto de Lei nº 042/2026"},"attachments":[{"id":"cmssdrw420027nwcl3eiyuffr","originalName":"Autógrafo nº 48-2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":629003,"searchable":true}]}]}