{"tenant":"americodecampos","count":1,"nextCursor":null,"items":[{"id":"cmssdrubv0019nwcl4vwvnzn3","type":"AUTOGRAFO","title":"Autógrafo nº 39/2026 — Institui o Programa Família Guardiã","summary":"Autógrafo nº 39/2026 da Câmara Municipal de Américo de Campos, de 12 de maio de 2026. Aprova na íntegra o Projeto de Lei nº 035/2026 (processo nº 226/2026, de 12 de maio de 2026), que institui o Programa Família Guardiã, destinado a assegurar a convivência familiar a crianças e adolescentes de 0 a 17 anos temporariamente afastados da família natural por determinação judicial.","slug":"autografo-39-2026","publishedAt":"2026-05-12T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-05-12T12:00:00.000Z","metadata":{"ano":2026,"numero":"39","origem":"publicacoes-14-08-2026","criterio":"20.2","processo":"226/2026","projetoOrigem":"Projeto de Lei nº 035/2026"},"attachments":[{"id":"cmssdrucd001bnwclta1yqqz3","originalName":"Autógrafo nº 39-2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":1232959,"searchable":true}]}]}