{"tenant":"americodecampos","count":100,"nextCursor":"IHrLbhtBdW","items":[{"id":"4ccrH-EW0y","type":"LEI","title":"Lei nº 2.617/2026 - Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial","summary":"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 100.000,00, destinados ao Departamento de Obras e Infraestrutura para investimento em serviços urbanos. As alterações serão atualizadas nos anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Plano Plurianual.","slug":"lei-no-26172026-autorizacao-para-abertura-de-credito-adicional-especial-H-EW0y","publishedAt":"2026-05-21T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-05-21T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2026","autor":"Rafael Gimenez Marioto","numero":"2617","situacao":"Promulgada","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cmq6nu8db006rmh01w54ckzui","originalName":"Lei 2617 de 2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":4624086,"searchable":true}]},{"id":"pQHtIwFykW","type":"LEI","title":"Lei nº 2.618/2026 - Autorização de Crédito Especial e Repasse de Recursos à Associação de Pais e Mestres da EMEF Francisco de Vilar Horta","summary":"Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 31.041,08 e o repasse de recursos financeiros oriundos do Programa Alfabetiza Juntos SP — Prêmio Excelência Educacional à Associação de Pais e Mestres da EMEF \"Francisco de Vilar Horta\", contemplada pela premiação.","slug":"lei-no-26182026-autorizacao-de-credito-especial-e-repasse-de-recursos-a-associac-IwFykW","publishedAt":"2026-05-21T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-05-21T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2026","autor":"Rafael Gimenez Marioto","numero":"2618","situacao":"Promulgada","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cmq6nufdy006vmh014gfq1g46","originalName":"Lei 2618 de 2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":8439399,"searchable":true}]},{"id":"Ep25NURwCn","type":"LEI","title":"Lei nº 2.616/2026 - Programa Família Guardiã","summary":"Institui o Programa Família Guardiã, destinado a assegurar a convivência familiar à criança e ao adolescente temporariamente afastados da família natural por determinação judicial. Estabelece objetivos, critérios de inclusão e definições relacionadas ao programa de proteção de menores.","slug":"lei-no-26162026-programa-familia-guardia-NURwCn","publishedAt":"2026-05-21T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-05-21T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2026","numero":"2616","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cmq6ntyzc006nmh018e8ohif9","originalName":"Lei 2616 de 2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":23241967,"searchable":true}]},{"id":"GTrhUJM-EO","type":"LEI","title":"Lei nº 2.615/2026 - Denomina Arena Antônio Venceslau dos Santos 'Arena Toninho Camilo'","summary":"Lei que denomina a Arena localizada no Recinto de Exposições do Município de Américo de Campos como 'Arena Antônio Venceslau dos Santos' e 'Arena Toninho Camilo'. Autoriza o Poder Legislativo a confeccionar placa de nomenclatura.","slug":"lei-no-26152026-denomina-arena-antonio-venceslau-dos-santos-arena-toninho-camilo-UJM-EO","publishedAt":"2026-05-13T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-05-13T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2026","numero":"2615","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cmq6ntn5r006hmh01lfeeoyun","originalName":"Lei 2615 de 2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":3975315,"searchable":true}]},{"id":"cmp0ggs1u0001kp8ccb35t5mr","type":"RESOLUCAO","title":"Regimento Interno da Câmara Municipal","summary":"Regimento Interno da Câmara Municipal de Américo de Campos — versão atualizada (novembro/2023). Documento que disciplina o funcionamento interno do Legislativo Municipal.","slug":"regimento-interno","publishedAt":"2026-05-11T00:20:25.215Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-05-11T00:20:25.215Z","metadata":{"source":"wp-import-plesk","sourceFile":"/2023/11/Regimento-interno-atualizado.pdf","createdByScript":"inline-2026-05-10"},"attachments":[{"id":"Zn1qnZKX4a","originalName":"regimento-interno-atualizado-2023.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":448052,"searchable":true}]},{"id":"cmozvbjvm0001mu2mfv23w87n","type":"LEI","title":"Lei Orgânica do Município de Américo de Campos","summary":"Lei Orgânica do Município de Américo de Campos, decretada e promulgada pela 10ª Legislatura, dispondo sobre a organização do município, poderes municipais, administração, tributação, finanças, ordem econômica e social.","slug":"lei-organica-municipio-americo-de-campos-fNbUwF","publishedAt":"2026-05-10T14:28:29.406Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-05-10T14:28:29.409Z","metadata":{"ente":"Município de Américo de Campos","natureza":"norma fundamental municipal","legislatura":"10ª","isLeiOrganica":true},"attachments":[{"id":"cmozvbjw30003mu2mw7ul6qx5","originalName":"lei_organica_americo_de_campos.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":278297,"searchable":true}]},{"id":"lbY5D3FB3D","type":"LEI","title":"Lei nº 2.614/2026 - Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar","summary":"Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 256.682,00, destinado a diversas dotações orçamentárias de educação, cultura, obras e infraestrutura, e meio ambiente. Os recursos serão provenientes de anulação parcial de dotações orçamentárias conforme Lei Federal nº 4.320/1964.","slug":"lei-no-26142026-autorizacao-para-abertura-de-credito-adicional-suplementar-D3FB3D","publishedAt":"2026-05-07T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-05-07T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2026","numero":"2614","situacao":"Sancionada e Promulgada","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cmq6nsvcy0069mh01j6vsn4s4","originalName":"Lei 2614 de 2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":19451527,"searchable":true}]},{"id":"cmokswaym000hp1feteetp4nd","type":"PARECER","title":"Relatório de fiscalização ordenada em escola municipal - condições físicas e sanitárias","summary":"Inspeção do TCE-SP em escola municipal registrando inadequações como fezes de pássaros, uso de laboratórios como salas de aula e serviços de controle de pragas.","slug":"relatorio-de-fiscalizacao-ordenada-em-escola-munic-vRjsWE","publishedAt":"2026-04-30T01:24:05.389Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-04-30T01:24:05.389Z","metadata":{"bulkBatch":"contas-americo-2026-04","createdByAi":"true","processoTCE":null,"aiConfidence":0.9,"anoExercicio":"2023","bulkSourceFile":"arquivo7994740.pdf"},"attachments":[{"id":"cmoksways000jp1fexs92hfmk","originalName":"arquivo7994740.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":654572,"searchable":true}]},{"id":"-fYt7B3Jlk","type":"LEI","title":"Lei nº 2.612/2026 - Organização e regulamentação do comércio e prestação de serviços ambulantes em dias de eventos","summary":"Dispõe sobre a organização e regulamentação do comércio e da prestação de serviços ambulantes em dias de eventos no Município de Américo de Campos. Estabelece normas para autorização, padronização de estruturas, limpeza e responsabilidades dos ambulantes.","slug":"lei-no-26122026-organizacao-e-regulamentacao-do-comercio-e-prestacao-de-servicos-7B3Jlk","publishedAt":"2026-04-13T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-04-13T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2026","numero":"2612","situacao":"Promulgada","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cmq6ns0d1005tmh014drwmu0d","originalName":"Lei 2612 de 2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":7836467,"searchable":true}]},{"id":"eiLUYgOF9H","type":"LEI","title":"Lei nº 2.613/2026 - Denominação da Estrada Municipal ACP-374 'Estrada Municipal Leonel Biliatto'","summary":"Lei que dispõe sobre a denominação da Estrada Municipal ACP-374, localizada na região da Cabeceira das Águas Paradas, que passa a denominar-se 'Estrada Municipal Leonel Biliatto'. O Poder Executivo Municipal providenciará a devida identificação da via com placas indicativas.","slug":"lei-no-26132026-denominacao-da-estrada-municipal-acp-374-estrada-municipal-leone-YgOF9H","publishedAt":"2026-04-13T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-04-13T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2026","autor":"Rafael Gimenez Marioto","numero":"2613","situacao":"Sancionada e Promulgada","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cmq6nsjo80063mh01f06wf96g","originalName":"Lei 2613 de 2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":4007087,"searchable":true}]},{"id":"OtyLKhBVPD","type":"LEI","title":"Lei nº 2.611/2026 - Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial","summary":"Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), destinados à Subfunção 451 - Infraestrutura Urbana, Projeto 2003 - Manutenção da Administração Geral. Os recursos serão provenientes de excesso de arrecadação.","slug":"lei-no-26112026-autorizacao-para-abertura-de-credito-adicional-especial-KhBVPD","publishedAt":"2026-04-09T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-04-09T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2026","numero":"2611","situacao":"Promulgada","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cmq6nrmff005nmh01pe35rpuz","originalName":"Lei 2611 de 2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":6097922,"searchable":true}]},{"id":"JpXJHwVs6y","type":"LEI","title":"Lei nº 2.610/2026 - Regulamentação do uso do Estádio Municipal","summary":"Regulamenta o uso do Estádio Municipal por munícipes mediante sistema de agendamento prévio, eletrônico ou presencial, com publicidade das datas e horários disponíveis e acompanhamento pelo Departamento de Esportes, Lazer e Turismo.","slug":"lei-no-26102026-regulamentacao-do-uso-do-estadio-municipal-HwVs6y","publishedAt":"2026-03-27T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-03-27T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2026","autor":"Rafael Gimenez Marioto","numero":"2610","situacao":"Promulgada","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cmq6nrbs1005hmh01fxp5axlx","originalName":"Lei 2610 de 2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":5500699,"searchable":true}]},{"id":"k3GpmKgCu3","type":"LEI_COMPLEMENTAR","title":"Lei Complementar nº 2.608/2026 - Fixa valor da hora-aula de Professores de Educação Básica","summary":"Fixa o valor da hora-aula dos cargos de Professor de Educação Básica I e II do Quadro do Magistério Público Municipal para 2026 em R$ 21,38, em cumprimento ao Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) estabelecido pela Medida Provisória Federal nº 1.334/2026.","slug":"lei-complementar-no-26082026-fixa-valor-da-hora-aula-de-professores-de-educacao--mKgCu3","publishedAt":"2026-03-27T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-03-27T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2026","numero":"2608","situacao":"Promulgada","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cmq6nqmbd0055mh01gumn8zn8","originalName":"Lei Complementar 2608 de 2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":7629436,"searchable":true}]},{"id":"9bN_M6LOoa","type":"LEI","title":"Lei nº 2.607/2026 - Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial","summary":"Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 960.019,00, destinado ao Departamento de Obras e Infraestrutura para investimento em serviços urbanos. A cobertura será efetuada mediante utilização de recursos previstos na Lei Federal nº 4.320/1964.","slug":"lei-no-26072026-autorizacao-para-abertura-de-credito-adicional-especial-M6LOoa","publishedAt":"2026-03-27T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-03-27T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2026","numero":"2607","situacao":"Promulgada","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cmq6nqb49004zmh01sh1rqvev","originalName":"Lei 2607 de 2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":6087496,"searchable":true}]},{"id":"zgG8UOAPHN","type":"LEI","title":"Lei nº 2.609/2026 - Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial","summary":"Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 30.861,96, destinado aos Departamentos de Saúde, Educação e Meio Ambiente e Agricultura. Alterações serão atualizadas nos anexos da LDO e PPA, com vigência a partir da publicação.","slug":"lei-no-26092026-autorizacao-para-abertura-de-credito-adicional-especial-UOAPHN","publishedAt":"2026-03-27T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-03-27T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2026","autor":"Rafael Gimenez Marioto","numero":"2609","situacao":"Sancionada e Promulgada","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cmq6nqy14005bmh01p16kw7vl","originalName":"Lei 2609 de 2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":11571780,"searchable":true}]},{"id":"jDBvVbC5eI","type":"LEI","title":"Lei nº 2.606/2026 - Autoriza transferência de recursos financeiros às organizações da sociedade civil","summary":"Lei que autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros através de termo de colaboração e/ou fomento às organizações da sociedade civil, especificando repasses para Lar São Vicente de Paulo de Cosmorama (R$ 70.000,00) e Associação Bem Comum - ABC (R$ 189.000,00) no exercício de 2026.","slug":"lei-no-26062026-autoriza-transferencia-de-recursos-financeiros-as-organizacoes-d-VbC5eI","publishedAt":"2026-03-13T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-03-13T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2026","numero":"2606","situacao":"Promulgada","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cmq6npyff004tmh019iilf1h7","originalName":"Lei 2606 de 2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":7013017,"searchable":true}]},{"id":"clfVttjJbg","type":"LEI","title":"Lei nº 2.604/2026 - Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial","summary":"Lei que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 15.000,00, destinados à Manutenção do Fundeb no Departamento de Educação. A cobertura será efetuada mediante utilização de recursos previstos na Lei Federal nº 4.320/64.","slug":"lei-no-26042026-autorizacao-para-abertura-de-credito-adicional-especial-ttjJbg","publishedAt":"2026-03-06T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-03-06T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2026","numero":"2604","situacao":"Sancionada e Promulgada","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cmq6np4iq004fmh01p5w2n0gp","originalName":"Lei 2604 de 2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":5704727,"searchable":true}]},{"id":"llSUBYdBun","type":"LEI","title":"Lei nº 2.602/2026 - Autorização para abertura de crédito adicional especial","summary":"Lei que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 30.672,00, destinado ao Departamento de Saúde para o programa Gestão Américo Mais Saúde. Promulgada pelo Prefeito Municipal Rafael Gimenez Marioto em 06 de março de 2026.","slug":"lei-no-26022026-autorizacao-para-abertura-de-credito-adicional-especial-BYdBun","publishedAt":"2026-03-06T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-03-06T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2026","numero":"2602","situacao":"Promulgada","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cmq6noi3t0041mh01erglh0zw","originalName":"Lei 2602 de 2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":5903622,"searchable":true}]},{"id":"cWh43VRGIm","type":"LEI","title":"Lei nº 2.603/2026 - Autorização para abertura de crédito adicional especial","summary":"Lei que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 63.391,51, destinado ao Departamento de Assistência Social para vencimentos e vantagens fixas do Piso Básico Fixo (PBFI) do FNAS.","slug":"lei-no-26032026-autorizacao-para-abertura-de-credito-adicional-especial-3VRGIm","publishedAt":"2026-03-06T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-03-06T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2026","numero":"2603","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cmq6noso40049mh01i1lw20no","originalName":"Lei 2603 de 2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":5853020,"searchable":true}]},{"id":"gAv2AXy_VK","type":"LEI","title":"Lei nº 2.605/2026 - Autorização para abertura de crédito adicional especial","summary":"Lei que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 77.144,30, destinado ao Departamento de Educação para manutenção do Fundeb. A cobertura será efetuada mediante utilização de recursos previstos na Lei Federal nº 4.320/64.","slug":"lei-no-26052026-autorizacao-para-abertura-de-credito-adicional-especial-AXy_VK","publishedAt":"2026-03-06T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-03-06T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2026","numero":"2605","situacao":"Promulgada","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cmq6nplmi004lmh01fnq7t8kx","originalName":"Lei 2605 de 2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":6173787,"searchable":true}]},{"id":"iUnU6FcKUg","type":"LEI","title":"Lei nº 2.596/2026 - Autorização para abertura de crédito adicional especial","summary":"Lei que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 434.538,47, destinado à Manutenção do Ensino Infantil — Pré-Escola (ampliação do CEMEI). A cobertura será efetuada mediante utilização de recursos previstos na Lei Federal nº 4.320/64.","slug":"lei-no-25962026-autorizacao-para-abertura-de-credito-adicional-especial-6FcKUg","publishedAt":"2026-02-24T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-02-24T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2026","numero":"2596","situacao":"Sancionada e promulgada","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cmq6nm7y4002vmh01ku05myf6","originalName":"Lei 2596 de 2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":6024926,"searchable":true}]},{"id":"b2Uoa-vHW-","type":"LEI","title":"Lei nº 2.600/2026 - Programa 'Feirão Américo em Dia' para Regularização de Débitos Municipais","summary":"Institui o Programa de Regularização Fiscal 'Feirão Américo em Dia' para quitação de débitos municipais com anistia de 100% em juros e multas mediante pagamento à vista, com vigência de 02 de março a 01 de junho de 2026.","slug":"lei-no-26002026-programa-feirao-americo-em-dia-para-regularizacao-de-debitos-mun-a-vHW-","publishedAt":"2026-02-24T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-02-24T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2026","autor":"Rafael Gimenez Marioto","numero":"2600","situacao":"Sancionada e Promulgada","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cmq6nn85h003bmh01vk4bkk4n","originalName":"Lei 2600 de 2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":12499642,"searchable":true}]},{"id":"lm56bs6Qyp","type":"LEI_COMPLEMENTAR","title":"Lei Complementar nº 2.598/2026 - Ampliação de vaga para Auxiliar Educacional de Educação Infantil","summary":"Amplia em 1 (uma) vaga o cargo efetivo de Auxiliar Educacional de Educação Infantil no Quadro de Pessoal do Poder Executivo, junto ao Departamento de Educação e Cultura. A nomeação seguirá a classificação do Cadastro Reserva do Concurso Público nº 01/2024.","slug":"lei-complementar-no-25982026-ampliacao-de-vaga-para-auxiliar-educacional-de-educ-bs6Qyp","publishedAt":"2026-02-24T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-02-24T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2026","autor":"Rafael Gimenez Marioto","numero":"2598","situacao":"Sancionada e Promulgada","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cmq6nmm000033mh01j6y926cg","originalName":"Lei Complementar 2598 de 2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":6378973,"searchable":true}]},{"id":"Y02CIM3OZ9","type":"LEI","title":"Lei nº 2.595/2026 - Autorização para abertura de crédito adicional especial","summary":"Lei que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 388.536,14, destinado ao Departamento de Meio Ambiente e Agricultura para manutenção da agricultura e abastecimento. A cobertura será efetuada mediante utilização de recursos federais vinculados e anulação parcial de dotação orçamentária.","slug":"lei-no-25952026-autorizacao-para-abertura-de-credito-adicional-especial-IM3OZ9","publishedAt":"2026-02-24T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-02-24T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2026","numero":"2595","situacao":"Promulgada","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cmq6nm2v2002rmh01w00xae58","originalName":"Lei 2595 de 2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":7059479,"searchable":true}]},{"id":"e8QZYn3UCZ","type":"LEI","title":"Lei nº 2.599/2026 - Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial","summary":"Lei que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 300.000,00, destinados ao Departamento de Obras e Infraestrutura para investimento em serviços urbanos. 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A lei entra em vigência na data de sua publicação.","slug":"lei-no-25912026-autorizacao-para-abertura-de-credito-adicional-especial-lH_D9u","publishedAt":"2026-02-02T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-02-02T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2026","numero":"2591","situacao":"Promulgada","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cmq6n0iil0023mh01qcpgf1w0","originalName":"Lei 2591 de 2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":5853503,"searchable":true}]},{"id":"5OofTQAPyS","type":"LEI","title":"Lei nº 2.593/2026 - Denomina Praça localizada próximo a Imagem de São Cristóvão no Conjunto Habitacional José Geraldi","summary":"Lei que denomina a Praça localizada próximo a Imagem de São Cristóvão no Conjunto Habitacional José Geraldi como \"IVA DOS SANTOS NOVAIS\", no município de Américo de Campos.","slug":"lei-no-25932026-denomina-praca-localizada-proximo-a-imagem-de-sao-cristovao-no-c-TQAPyS","publishedAt":"2026-02-02T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-02-02T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2026","numero":"2593","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cmq6n171v002hmh01nna1prgv","originalName":"Lei 2593 de 2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":3806273,"searchable":true}]},{"id":"kzukqw3f7c","type":"LEI","title":"Lei nº 2.594/2026 - Denomina a Praça que será construída na Avenida Vereador Veríssimo Alves dos Santos, no Brisas III","summary":"Lei que denomina de \"Anésio Romualdo\" a Praça que será construída na Avenida Vereador Veríssimo Alves dos Santos, no Brisas III, no município de Américo de Campos. 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A cobertura será efetuada mediante utilização de recursos previstos na Lei Federal nº 4.320/64.","slug":"lei-no-25902026-autorizacao-para-abertura-de-credito-adicional-especial-CBaK62","publishedAt":"2026-02-02T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-02-02T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2026","numero":"2590","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cmq6n06ig001xmh01lq80x2vv","originalName":"Lei 2590 de 2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":5927856,"searchable":true}]},{"id":"RzwkuzmCcl","type":"LEI","title":"Lei nº 2.592/2026 - Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial","summary":"Lei que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 530.000,00, destinados ao Departamento de Obras e Infraestrutura para investimentos em serviços urbanos e manutenção de estradas.","slug":"lei-no-25922026-autorizacao-para-abertura-de-credito-adicional-especial-uzmCcl","publishedAt":"2026-02-02T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-02-02T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2026","numero":"2592","situacao":"Promulgada","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cmq6n0ss30029mh01otk02d6w","originalName":"Lei 2592 de 2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":8282234,"searchable":true}]},{"id":"aCcFb2TT7R","type":"LEI","title":"Lei nº 2.587/2026 - Fixação de vencimento do cargo de Controle Interno e Ouvidor","summary":"Fixa em R$ 3.238,33 mensais o vencimento do cargo efetivo de Controle Interno da Câmara Municipal de Américo de Campos, criado pela Resolução nº 01/2026. Lei sancionada pelo Prefeito Rafael Gimenez Marioto em 19 de janeiro de 2026.","slug":"lei-no-25872026-fixacao-de-vencimento-do-cargo-de-controle-interno-e-ouvidor-b2TT7R","publishedAt":"2026-01-19T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-01-19T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2026","autor":"Rafael Gimenez Marioto","numero":"2587","situacao":"Sancionada e promulgada","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cmq6myszy001fmh01gav9jtl0","originalName":"Lei 2587 de 2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":5944927,"searchable":true}]},{"id":"BFJUAcqnau","type":"LEI","title":"Lei nº 2.582/2026 - Autorização para abertura de crédito adicional especial","summary":"Lei que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 950.000,00 destinado ao Departamento de Obras e Infraestrutura para investimento em serviços urbanos. A cobertura do crédito será efetuada mediante utilização de recursos previstos na Lei Federal nº 4.320/64.","slug":"lei-no-25822026-autorizacao-para-abertura-de-credito-adicional-especial-Acqnau","publishedAt":"2026-01-19T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-01-19T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2026","numero":"2582","situacao":"Sancionada e promulgada","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cmq6mwp4s000jmh01p4deaq5l","originalName":"Lei 2582 de 2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":2750292,"searchable":true}]},{"id":"Ci3_tx2aw5","type":"LEI","title":"Lei nº 2.583/2026 - Autorização para abertura de crédito adicional especial","summary":"Lei que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 200.000,00 destinado ao Departamento de Obras e Infraestrutura para investimento em serviços urbanos. Sancionada pelo Prefeito Rafael Gimenez Marioto em 19 de janeiro de 2026.","slug":"lei-no-25832026-autorizacao-para-abertura-de-credito-adicional-especial-tx2aw5","publishedAt":"2026-01-19T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-01-19T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2026","numero":"2583","situacao":"Sancionada e promulgada","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cmq6mx91k000pmh01il35eyhp","originalName":"Lei 2583 de 2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":5852685,"searchable":true}]},{"id":"2TzqJEPm1p","type":"LEI","title":"Lei nº 2.584/2026 - Autorização para abertura de crédito adicional especial","summary":"Lei que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 396.000,00, destinado ao Departamento de Água e Esgoto para manutenção dos serviços de água e esgoto. A cobertura será efetuada mediante utilização de recursos previstos na Lei Federal nº 4.320/64.","slug":"lei-no-25842026-autorizacao-para-abertura-de-credito-adicional-especial-JEPm1p","publishedAt":"2026-01-19T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-01-19T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2026","numero":"2584","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cmq6mxm84000vmh01912h39vf","originalName":"Lei 2584 de 2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":5993239,"searchable":true}]},{"id":"90neVD38WH","type":"LEI_COMPLEMENTAR","title":"Lei Complementar nº 2.586/2026 - Revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos da Câmara Municipal","summary":"Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos da Câmara Municipal de Américo de Campos, concedendo reajuste de 4,68% com base na recomposição inflacionária acumulada pelo IPCA, a partir de 1º de janeiro de 2026.","slug":"lei-complementar-no-25862026-revisao-geral-anual-das-remuneracoes-dos-servidores-VD38WH","publishedAt":"2026-01-19T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-01-19T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2026","autor":"Rafael Gimenez Marioto","numero":"2586","situacao":"Sancionada e Promulgada","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cmq6my93x0019mh01u3qk5bty","originalName":"Lei Complementar 2586 de 2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":10711507,"searchable":true}]},{"id":"qXI7cdWu3H","type":"LEI","title":"Lei nº 2.585/2026 - Autorização para abertura de crédito adicional especial","summary":"Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 247.500,00, destinados ao Departamento de Saúde para equipamentos e materiais permanentes da Atenção Primária em Saúde.","slug":"lei-no-25852026-autorizacao-para-abertura-de-credito-adicional-especial-cdWu3H","publishedAt":"2026-01-19T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-01-19T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2026","numero":"2585","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cmq6mxxx60013mh01oyi6739w","originalName":"Lei 2585 de 2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":5998508,"searchable":true}]},{"id":"zi9Zy3_OyK","type":"LEI_COMPLEMENTAR","title":"Lei Complementar nº 2.588/2026 - Alteração de Referência de Cargo do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo","summary":"Altera a referência do cargo de Assistente Legislativo no Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo (Anexo II da Lei Complementar nº 1.422/2004), elevando a referência salarial de 22 para 28. 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A lei entra em vigor na data de sua publicação e produz efeitos a partir da folha salarial de fevereiro de 2026.","slug":"lei-complementar-no-25812025-alteracao-da-referencia-salarial-de-cargos-d6LDmr","publishedAt":"2025-12-30T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2025-12-30T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2025","autor":"Rafael Gimenez Marioto","numero":"2581","situacao":"Promulgada","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cmq5uipcz00f3mh016n9rnyiq","originalName":"Lei Complementar 2581 de 2025.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":7354904,"searchable":true}]},{"id":"LcC5hOZBI4","type":"ATA","title":"Ata da 12ª Sessão Extraordinária - 29/12/2025","summary":"Ata da 12ª sessão extraordinária da 1ª sessão legislativa da 19ª legislatura da Câmara Municipal de Américo de Campos, realizada em 29 de dezembro de 2025. Aprovou projeto de lei complementar nº 082/2025 sobre alteração da referência salarial de motorista, operador de máquina, operador de motoniveladora e tratorista.","slug":"ata-da-12a-sessao-extraordinaria-29122025-hOZBI4","publishedAt":"2025-12-29T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2025-12-29T00:00:00.000Z","metadata":{"createdByAi":"true","aiConfidence":"0.95"},"attachments":[{"id":"cmoyvb60j002rmz01ihb5xdr2","originalName":"ATA Extraordinaria 12-2025.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":498548,"searchable":true}]},{"id":"2QjsGndbBZ","type":"ATA","title":"Ata da 11ª Sessão Extraordinária - 19/12/2025","summary":"Ata da 11ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Américo de Campos, realizada em 19 de dezembro de 2025. Sessão presidida por Mailton Luiz Batista de Carvalho Morais, com discussão e aprovação por unanimidade do Projeto de Lei nº 079/2025.","slug":"ata-da-11a-sessao-extraordinaria-19122025-GndbBZ","publishedAt":"2025-12-19T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2025-12-19T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2026","situacao":"Aprovado","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.95"},"attachments":[{"id":"cmoyvaukw002lmz015sypohzx","originalName":"ATA Extraordinaria 11-2025.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":478407,"searchable":true}]},{"id":"mWK63cxjj-","type":"LEI","title":"Lei nº 2.578/2025 - Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial","summary":"Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 200.000,00, destinados ao Departamento de Saúde para manutenção da atenção básica em saúde. Sancionada pelo Prefeito Rafael Gimenez Marioto em 10 de dezembro de 2025.","slug":"lei-no-25782025-autorizacao-para-abertura-de-credito-adicional-especial-3cxjj-","publishedAt":"2025-12-10T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2025-12-10T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2025","autor":"Rafael Gimenez Marioto","numero":"2578","situacao":"Sancionada","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cmq5ui87d00ermh01wbec6ggq","originalName":"Lei 2578 de 2025.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":4226230,"searchable":true}]},{"id":"nOqesW-mjs","type":"LEI","title":"Lei nº 2.579/2025 - Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial","summary":"Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 198.000,00, destinados ao Fundo Municipal de Saúde para aquisição de veículos e equipamentos. A lei entra em vigência na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 10 de dezembro de 2025.","slug":"lei-no-25792025-autorizacao-para-abertura-de-credito-adicional-especial-sW-mjs","publishedAt":"2025-12-10T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2025-12-10T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2025","numero":"2579","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cmq5uieke00evmh01v9d521mg","originalName":"Lei 2579 de 2025.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":4249252,"searchable":true}]},{"id":"h2lE2LIbE3","type":"ATA","title":"Ata da 10ª Sessão Extraordinária - 09/12/2025","summary":"Ata da 10ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Americo de Campos, realizada em 09 de dezembro de 2025. Foram apreciados três projetos de lei (nº 080/2025, 081/2025) e uma moção (nº 40/2025), todos aprovados por unanimidade.","slug":"ata-da-10a-sessao-extraordinaria-09122025-2LIbE3","publishedAt":"2025-12-09T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2025-12-09T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2026","situacao":"aprovado","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.95"},"attachments":[{"id":"cmoyvamca002fmz01w17zhg8z","originalName":"ATA Extraordinaria 10-2025.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":637297,"searchable":true}]},{"id":"oRWen6JI7t","type":"LEI","title":"Lei nº 2.577/2025 - Autoriza celebração de parcerias e apoio a cooperativas","summary":"Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios, termos de fomento, termos de colaboração e acordos de cooperação com cooperativas legalmente constituídas, visando ao desenvolvimento econômico, social, produtivo e comunitário. Define modalidades de apoio (repasse de recursos, fornecimento de materiais, prestação de serviços, cessão de uso de áreas públicas, assistência técnica) e requisitos para concessão.","slug":"lei-no-25772025-autoriza-celebracao-de-parcerias-e-apoio-a-cooperativas-n6JI7t","publishedAt":"2025-12-04T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2025-12-04T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2025","numero":"2577","situacao":"Sancionada e promulgada","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cmq5ui3vd00enmh01qvgo5jgc","originalName":"Lei 2577 de 2025.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":7271285,"searchable":true}]},{"id":"yBqL4OQqjO","type":"LEI","title":"Lei nº 2.576/2025 - Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial","summary":"Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 200.000,00, destinados ao Departamento Municipal de Saúde para manutenção da atenção básica em saúde. A cobertura do crédito será feita mediante excesso de arrecadação de recursos do Fundo Nacional de Saúde.","slug":"lei-no-25762025-autorizacao-para-abertura-de-credito-adicional-especial-4OQqjO","publishedAt":"2025-12-03T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2025-12-03T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2025","autor":"Rafael Gimenez Marioto","numero":"2576","situacao":"Sancionada e Promulgada","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cmq5uhyrr00ejmh01z6wg8570","originalName":"Lei 2576 de 2025.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":4291078,"searchable":true}]},{"id":"yhkb6HhtqB","type":"LEI_COMPLEMENTAR","title":"Lei Complementar nº 2.573/2025 - Revisão Geral Anual das Remunerações dos Servidores Públicos Municipais","summary":"Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos municipais ativos e inativos do Poder Executivo do Município de Américo de Campos, com reajuste de 4,68% com base no IPCA acumulado de outubro de 2024 a outubro de 2025, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2026.","slug":"lei-complementar-no-25732025-revisao-geral-anual-das-remuneracoes-dos-servidores-6HhtqB","publishedAt":"2025-12-03T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2025-12-03T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2025","autor":"Rafael Gimenez Marioto","numero":"2573","situacao":"Sancionada e Promulgada","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cmq5uhh3x00e7mh01vopngovc","originalName":"Lei Complementar 2573 de 2025.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":4421217,"searchable":true}]},{"id":"UW88cwgrJy","type":"ATA","title":"Ata da 9ª Sessão Extraordinária - 02/12/2025","summary":"Ata da 9ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa, 10ª Legislatura da Câmara Municipal de Américo de Campos, realizada em 02 de dezembro de 2025. Foram deliberados projetos de lei, emendas à lei orgânica, resoluções e moção.","slug":"ata-da-9a-sessao-extraordinaria-02122025-cwgrJy","publishedAt":"2025-12-02T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2025-12-02T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2026","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.95"},"attachments":[{"id":"cmoyvae370029mz0150nc429i","originalName":"ATA Extraordinaria 09-2025.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":1095456,"searchable":true}]},{"id":"-BGtf4KMhc","type":"DECRETO","title":"Decreto 05/2025","summary":"DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2025, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025. Dispõe sobre a redução do expediente da Câmara Municipal durante o recesso parlamentar de dezembro de 2025 DECRETO 05-2025 - recesso Baixar","slug":"decreto-052025-f4KMhc","publishedAt":"2025-12-01T12:11:29.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2025-12-01T12:11:29.000Z","metadata":{"wp_guid":"https://americodecampos.sp.leg.br/?p=18620","categories":["DECRETOS"],"wp_post_id":18620,"wp_post_type":"post"},"attachments":[{"id":"cmof6c9ji00snpjiejbxve96j","originalName":"DECRETO-05-2025-recesso.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":455833,"searchable":true}]},{"id":"NI8267VORi","type":"LEI","title":"Lei nº 2.575/2025 - Institui no Calendário de Festividades Municipal o Encontro de Bandeiras de Santos Reis","summary":"Lei que institui no calendário de festividades municipal o Encontro de Bandeiras de Santos Reis, a ser comemorado todo primeiro domingo do mês de agosto de cada ano.","slug":"lei-no-25752025-institui-no-calendario-de-festividades-municipal-o-encontro-de-b-67VORi","publishedAt":"2025-11-26T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2025-11-26T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2025","autor":"Rafael Gimenez Marioto","numero":"2575","situacao":"Promulgada","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cmq5uhu0j00efmh01rh49dg6h","originalName":"Lei 2575 de 2025.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":3972299,"searchable":true}]},{"id":"LCorCcLqUt","type":"LEI","title":"Lei nº 2.580/2025 - Autoriza transferência de recursos financeiros através de termo de colaboração e/ou fomento às organizações da sociedade civil","summary":"Lei que autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros através de termo de colaboração e/ou fomento às organizações da sociedade civil para consecução de finalidades de interesse público e recíproco. Especifica cinco entidades beneficiárias com valores totais anuais a serem repassados em 2026.","slug":"lei-no-25802025-autoriza-transferencia-de-recursos-financeiros-atraves-de-termo--CcLqUt","publishedAt":"2025-11-25T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2025-11-25T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2025","numero":"2580","situacao":"Promulgada","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cmq5uiime00ezmh016ybvydjr","originalName":"Lei 2580 de 2025.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":8134056,"searchable":true}]},{"id":"BT4FDmv3m4","type":"LEI","title":"Lei nº 2.572/2025 - Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar","summary":"Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 750.000,00, destinados à manutenção do Fundeb (30% e 70%) para ensino infantil, fundamental e pré-escola. Os recursos serão cobertos por excesso de arrecadação e anulação parcial de dotações orçamentárias.","slug":"lei-no-25722025-autorizacao-para-abertura-de-credito-adicional-suplementar-Dmv3m4","publishedAt":"2025-11-24T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2025-11-24T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2025","autor":"Rafael Gimenez Marioto","numero":"2572","situacao":"Sancionada e Promulgada","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cmq5uhbhz00e3mh0143xeprpq","originalName":"Lei 2572 de 2025.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":12044509,"searchable":true}]},{"id":"NEeNmorgg7","type":"LEI_COMPLEMENTAR","title":"Lei Complementar nº 2.574/2025 - Extinção de Referências no Anexo VI da Lei Complementar nº 1.260/2001","summary":"Extingue a referência salarial nº 18 no Anexo VI da Lei Complementar nº 1.260/2001, remanejando automaticamente os servidores públicos municipais para a referência salarial nº 20 a partir de 01 de janeiro de 2026.","slug":"lei-complementar-no-25742025-extincao-de-referencias-no-anexo-vi-da-lei-compleme-morgg7","publishedAt":"2025-11-24T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2025-11-24T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2025","autor":"Rafael Gimenez Marioto","numero":"2574","situacao":"Promulgada","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cmq5uhnw400ebmh0173fecyaj","originalName":"Lei Complementar 2574 de 2025.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":4648144,"searchable":true}]},{"id":"ezQqpKEi9D","type":"PAUTA","title":"Pauta da Sessão Ordinária – 18/11/2025","summary":"PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 18/11/2025 as 19:00 HORAS pauta sessão ordinária do dia 18-11-2025 com pareceres FO e JR.doc Baixar","slug":"pauta-da-sessao-ordinaria-18112025-pKEi9D","publishedAt":"2025-11-18T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2025-11-17T08:40:16.000Z","metadata":{"wp_guid":"https://americodecampos.sp.leg.br/?p=18612","categories":["PAUTAS"],"wp_post_id":18612,"wp_post_type":"post","wpPublishedAt":"2025-11-17T08:40:15.000Z","backfilledFromTitle":true},"attachments":[{"id":"cmof6cja3010hpjieym5evobq","originalName":"pauta-sessao-ordinaria-do-dia-18-11-2025-com-pareceres-FO-e-JR.doc.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":602001,"searchable":true}]},{"id":"Sq_yAHmum4","type":"ATA","title":"Ata da 18ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - 18/11/2025","summary":"Ata da 18ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Américo de Campos realizada em 18 de novembro de 2025, com deliberação de diversos projetos de lei, emendas, decretos legislativos, moções, requerimentos e indicações.","slug":"ata-da-18a-sessao-ordinaria-da-1a-sessao-legislativa-da-19a-legislatura-18112025-AHmum4","publishedAt":"2025-11-18T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2025-11-18T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2025","numero":"18","situacao":"Realizada","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.95"},"attachments":[{"id":"cmoyv5zxd000nmz01b85qoe6q","originalName":"ATA 18-2025.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":1841032,"searchable":true}]},{"id":"cifjA1TwlS","type":"LEI","title":"Lei nº 2.569/2025 - Alteração dos Anexos da LDO para o Exercício de 2026","summary":"Lei que altera os Anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026, aprovados pela Lei Municipal nº 2.534/2025, adequando-os à elaboração da Lei Orçamentária Anual. Promulgada pelo Prefeito Rafael Gimenez Marioto em 17 de novembro de 2025.","slug":"lei-no-25692025-alteracao-dos-anexos-da-ldo-para-o-exercicio-de-2026-A1TwlS","publishedAt":"2025-11-17T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2025-11-17T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2025","numero":"2569","situacao":"Promulgada","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cmq5ueo3600ctmh01p8upydt6","originalName":"Lei 2569 de 2025.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":4434263,"searchable":true}]},{"id":"bdYI26RC-W","type":"LEI","title":"Lei nº 2.571/2025 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Américo de Campos para o exercício de 2026","summary":"Lei orçamentária que estima a receita e fixa a despesa do Município de Américo de Campos para o exercício de 2026, no valor total de R$ 50.123.046,00. Compreende o Orçamento Fiscal da Administração Direta e dos Fundos Especiais.","slug":"lei-no-25712025-estima-a-receita-e-fixa-a-despesa-do-municipio-de-americo-de-cam-26RC-W","publishedAt":"2025-11-17T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2025-11-17T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2025","numero":"2571","situacao":"Promulgada","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cmq5uh6c900dzmh0195yzmcql","originalName":"Lei 2571 de 2025.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":15487265,"searchable":true}]},{"id":"2ZhX6We-BI","type":"LEI","title":"Lei nº 2.570/2025 - Plano Plurianual para o quadriênio 2026 a 2029","summary":"Lei que institui o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2026/2029, em cumprimento ao disposto na Constituição Federal. Define a estrutura de programas, indicadores, objetivos, ações, produtos, metas e valores que orientarão o planejamento governamental municipal.","slug":"lei-no-25702025-plano-plurianual-para-o-quadrienio-2026-a-2029-6We-BI","publishedAt":"2025-11-17T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2025-11-17T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2025","numero":"2570","situacao":"Sancionada e Promulgada","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cmq5ugb0x00drmh01y1gu44u4","originalName":"Lei 2570 de 2025.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":16923645,"searchable":true}]},{"id":"HL3UZmA9n9","type":"LEI_COMPLEMENTAR","title":"Lei Complementar nº 2.568/2025 - Altera dispositivos da Lei Complementar 1.809/2013","summary":"Altera a redação do inciso IV e revoga as alíneas A, B, C, D, E do artigo 33 da Lei Complementar 1.809, de 25 de outubro de 2013, tratando sobre títulos e valores para capacitação e formação continuada de profissionais da educação.","slug":"lei-complementar-no-25682025-altera-dispositivos-da-lei-complementar-18092013-ZmA9n9","publishedAt":"2025-11-12T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2025-11-12T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2025","autor":"Rafael Gimenez Marioto","numero":"2568","situacao":"Sancionada e Promulgada","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cmq5ueixl00cpmh014qgbfyfs","originalName":"Lei 2568 de 2025.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":4203079,"searchable":true}]},{"id":"b-HdNs7BgQ","type":"LEI","title":"Lei nº 2.567/2025 - Capacitação em Primeiros Socorros e Manobra de Heimlich nas Instituições de Ensino","summary":"Lei que institui a obrigatoriedade de capacitação de professores e funcionários das instituições de ensino públicas do Município de Américo de Campos em primeiros socorros e execução da Manobra de Heimlich. As instituições poderão firmar parcerias com órgãos públicos de saúde, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, Samu, hospitais, clínicas ou entidades privadas habilitadas para realização dos treinamentos.","slug":"lei-no-25672025-capacitacao-em-primeiros-socorros-e-manobra-de-heimlich-nas-inst-Ns7BgQ","publishedAt":"2025-11-10T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2025-11-10T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2025","autor":"Rafael Gimenez Marioto","numero":"2567","situacao":"Promulgada","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cmq5uec4m00clmh01529npqp4","originalName":"Lei 2567 de 2025.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":6513589,"searchable":true}]},{"id":"eGYCB585Na","type":"EMENDA","title":"Emenda Impositiva - 2026","summary":"*nos termos da Emenda à Lei Orgânica n” 01 de 04 de Maio de 2022 emendas impositivas para o ano de 2026 Baixar","slug":"emenda-impositiva-2026-B585Na","publishedAt":"2025-11-04T13:49:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-01-28T13:50:09.000Z","metadata":{"wp_guid":"https://americodecampos.sp.leg.br/?p=18677","categories":["EMENDAS IMPOSITIVAS"],"wp_post_id":18677,"wp_post_type":"post"},"attachments":[{"id":"cmof6dio9026xpjieq3fchf2c","originalName":"emendas-impositivas-para-o-ano-de-2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":5941293,"searchable":true}]},{"id":"Mh0eaeRKXu","type":"PAUTA","title":"Pauta da Sessão Ordinária – 04/11/2025","summary":"PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 04/11/2025 as 19:00 HORAS pauta sessão ordinária do dia 04-11-2025 com pareceres FO e JR.doc Baixar","slug":"pauta-da-sessao-ordinaria-04112025-aeRKXu","publishedAt":"2025-11-04T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2025-11-05T16:18:07.000Z","metadata":{"wp_guid":"https://americodecampos.sp.leg.br/?p=18603","categories":["PAUTAS"],"wp_post_id":18603,"wp_post_type":"post","wpPublishedAt":"2025-11-03T16:16:32.000Z","backfilledFromTitle":true},"attachments":[{"id":"cmof6cjgc010npjiezqd9lijo","originalName":"pauta-sessao-ordinaria-do-dia-04-11-2025-com-pareceres-FO-e-JR.doc.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":602344,"searchable":true}]},{"id":"iBWN8SNSWd","type":"ATA","title":"Ata da 17ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - 04/11/2025","summary":"Ata da 17ª Sessão Ordinária realizada em 04 de novembro de 2025 pela Câmara Municipal de Américo de Campos, com presença de vereadores, aprovação de projetos de lei, moções, emendas e eleição de mesa diretora e comissões permanentes para 2026.","slug":"ata-da-17a-sessao-ordinaria-da-1a-sessao-legislativa-da-19a-legislatura-04112025-8SNSWd","publishedAt":"2025-11-04T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2025-11-04T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2025","numero":"17","situacao":"aprovada","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cmoyv5mi6000hmz01h1kr8j19","originalName":"ATA 17-2025.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":3745266,"searchable":true}]},{"id":"L5BGEi7CrI","type":"LEI","title":"Lei nº 2.563/2025 - Abertura de Crédito Adicional Especial para Atendimento às Emendas Aditivas nº 02/2024 e 07/2024","summary":"Lei que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 16.178,43, destinado ao atendimento das Emendas Aditivas nº 02/2024 e 07/2024, com recursos provenientes da anulação de dotações orçamentárias conforme art. 43 da Lei Federal nº 4.320/1964.","slug":"lei-no-25632025-abertura-de-credito-adicional-especial-para-atendimento-as-emend-Ei7CrI","publishedAt":"2025-10-31T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2025-10-31T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2025","numero":"2563","situacao":"Promulgada","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cmq5udukm00c5mh01waa0oavy","originalName":"Lei 2563 de 2025.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":5585967,"searchable":true}]},{"id":"jvWY0AZt3y","type":"LEI","title":"Lei nº 2.564/2025 - Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial","summary":"Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 300.000,00 destinado ao Fundo Municipal de Saúde para aquisição de veículos e equipamentos. A cobertura será efetuada mediante utilização de recursos previstos na Lei Federal nº 4.320/64.","slug":"lei-no-25642025-autorizacao-para-abertura-de-credito-adicional-especial-0AZt3y","publishedAt":"2025-10-31T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2025-10-31T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2025","autor":"Rafael Gimenez Marioto","numero":"2564","situacao":"Sancionada e Promulgada","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cmq5udyv800c9mh01lxniy9nm","originalName":"Lei 2564 de 2025.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":4192276,"searchable":true}]},{"id":"5PVAT9MuxI","type":"LEI","title":"Lei nº 2.565/2025 - Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial","summary":"Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 150.000,00, destinados ao Fundo Municipal de Saúde para manutenção da atenção básica em saúde. 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Carlos Roberto Achiles como Rua Joldimar José Alves - Mazinho, em Américo de Campos/SP.","slug":"lei-no-25582025-denominacao-de-rua-K07baS","publishedAt":"2025-10-22T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2025-10-22T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2025","numero":"2558","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cmq5ubz6u00axmh01k1jlu6gm","originalName":"Lei 2558 de 2025.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":3579440,"searchable":true}]},{"id":"GlaMmA5jus","type":"LEI","title":"Lei nº 2.557/2025 - Institui a Semana Municipal de Conscientização e Combate à Psicofobia","summary":"Lei que institui a Semana Municipal de Conscientização e Combate à Psicofobia, a ser realizada anualmente na semana que compreender o dia 12 de abril. 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Criação do Dia Municipal da Saúde no Centro de Convivência de Idosos (CCI)","summary":"Institui o Dia Municipal da Saúde no Centro de Convivência de Idosos (CCI), a ser comemorado anualmente em outubro, com atividades de aferição de pressão arterial e distribuição de alimentos saudáveis, sob coordenação da Secretaria Municipal de Saúde em parceria com a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social.","slug":"lei-no-25542025-criacao-do-dia-municipal-da-saude-no-centro-de-convivencia-de-id-0uHT7l","publishedAt":"2025-10-16T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2025-10-16T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2025","autor":"Rafael Gimenez Marioto","numero":"2554","situacao":"Sancionada e Promulgada","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cmq5ubg8j00ahmh0182c30s3p","originalName":"Lei 2554 de 2025.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":5825499,"searchable":true}]},{"id":"PXs33714iK","type":"DECRETO","title":"DECRETO LEGISLATIVO - 04/2025","summary":"Dispõe sobre não haver expediente na Câmara Municipal nos dias 09 e 10 de outubro de 2025. decreto 04-2025 Baixar","slug":"decreto-legislativo-042025-3714iK","publishedAt":"2025-10-08T15:19:47.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2025-12-01T12:31:21.000Z","metadata":{"wp_guid":"https://americodecampos.sp.leg.br/?p=18595","categories":["DECRETOS"],"wp_post_id":18595,"wp_post_type":"post"},"attachments":[{"id":"cmof6c9hf00sjpjie247pitsw","originalName":"decreto-04-2025.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":498083,"searchable":true}]},{"id":"86O93skwac","type":"ATA","title":"Ata da 15ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - 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Abertura de Crédito Adicional Especial para Atendimento às Emendas Aditivas nº 01/2024 e 09/2024","summary":"Lei que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 57.356,86 para atendimento às emendas aditivas parlamentares nº 01/2024 e 09/2024, destinado a obras, instalações e aquisição de fármacos.","slug":"lei-no-25512025-abertura-de-credito-adicional-especial-para-atendimento-as-emend-E0g9d5","publishedAt":"2025-09-18T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2025-09-18T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2025","numero":"2551","situacao":"Promulgada","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cmq5ub04m00a9mh01rz900o1o","originalName":"Lei 2551 de 2025.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":5831338,"searchable":true}]},{"id":"3CI0_384oo","type":"LEI","title":"Lei nº 2.552/2025 - Abertura de Crédito Adicional Especial para Alteração de Elemento da Despesa","summary":"Lei que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 6.000,00 para alteração de elemento da despesa relativa à Emenda Aditiva nº 03/2024, originária do Projeto de Lei nº 39/2025. A cobertura será feita através da anulação de dotação orçamentária correspondente.","slug":"lei-no-25522025-abertura-de-credito-adicional-especial-para-alteracao-de-element-_384oo","publishedAt":"2025-09-18T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2025-09-18T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2025","numero":"2552","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98","origemPendente":{"ano":2025,"true":true,"numero":"39"}},"attachments":[{"id":"cmq5uauhw00a5mh01jof8lv4r","originalName":"Lei 2552 de 2025.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":3837836,"searchable":true}]},{"id":"fLYzUXuFmH","type":"LEI","title":"Lei nº 2.549/2025 - Autoriza a Alienação de Bem Imóvel Pertencente ao Patrimônio Público Municipal","summary":"Lei que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à alienação de 8 lotes de terreno sem benfeitorias pertencentes ao patrimônio público municipal de Américo de Campos, mediante processo licitatório com valor mínimo de 30% abaixo da avaliação.","slug":"lei-no-25492025-autoriza-a-alienacao-de-bem-imovel-pertencente-ao-patrimonio-pub-UXuFmH","publishedAt":"2025-09-18T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2025-09-18T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2025","numero":"2549","situacao":"Promulgada","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cmq5u5xcb0085mh01bu9vg1re","originalName":"Lei 2549 de 2025.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":7395366,"searchable":true}]},{"id":"rfw5cwubIe","type":"LEI_COMPLEMENTAR","title":"Lei Complementar nº 2.550/2025 - Ampliação de vaga para Técnico em Enfermagem","summary":"Amplia em uma vaga o cargo efetivo de Técnico em Enfermagem no Quadro de Pessoal do Poder Executivo, junto ao Departamento Municipal de Saúde. A nomeação seguirá a classificação do Cadastro Reserva do Concurso Público nº 02/2024.","slug":"lei-complementar-no-25502025-ampliacao-de-vaga-para-tecnico-em-enfermagem-cwubIe","publishedAt":"2025-09-18T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2025-09-18T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2025","autor":"Rafael Gimenez Marioto","numero":"2550","situacao":"Sancionada e Promulgada","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cmq5u644c0089mh01s8jd78k6","originalName":"Lei Complementar 2550 de 2025.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":3740796,"searchable":true}]},{"id":"WimDMw_p1O","type":"ATA","title":"Ata da 14ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - 16/09/2025","summary":"Ata da 14ª Sessão Ordinária realizada pela Câmara Municipal de Américo de Campos em 16 de setembro de 2025, com deliberação sobre projetos de lei complementares, decretos legislativos, moções e indicações apresentadas pelo Executivo e vereadores.","slug":"ata-da-14a-sessao-ordinaria-da-1a-sessao-legislativa-da-19a-legislatura-16092025-Mw_p1O","publishedAt":"2025-09-16T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2025-09-16T00:00:00.000Z","metadata":{"createdByAi":"true","aiConfidence":"0.95","dataDocumento":"2025-09-16","regeneratedByAi":"true"},"attachments":[{"id":"cmoyugf1y001zoa01p5zv3zen","originalName":"ATA 14-2025.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":3678721,"searchable":true}]},{"id":"cmovj3wi90031nnn9qp7iuqhe","type":"ATO_CONTAS_EXECUTIVO","title":"Decisão TCE — Parecer desfavorável às contas 2023","summary":"Decisão da Segunda Câmara do TCE-SP emitindo parecer desfavorável às contas da Prefeitura Municipal de Américo de Campos relativas ao exercício de 2023.","slug":"decisao-tce-parecer-desfavoravel-as-contas-2023-is-TUn","publishedAt":"2025-09-11T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2025-09-11T12:00:00.000Z","metadata":{"bulkBatch":"contas-americo-2026-04","createdByAi":"true","processoTCE":"TC-004292.989.23-3","aiConfidence":0.98,"anoExercicio":"2023","bulkSourceFile":"arquivo9251587.pdf"},"attachments":[{"id":"cmovj3wif0033nnn91hwcihsl","originalName":"arquivo9251587.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":394239,"searchable":true}]},{"id":"cmovj418h0035nnn915xrpseh","type":"ATO_CONTAS_EXECUTIVO","title":"Parecer Desfavorável — Contas Américo de Campos 2023","summary":"Parecer desfavorável do TCE-SP às contas da Prefeitura de Américo de Campos (2023) por falta de recolhimentos de encargos sociais e compensação previdenciária sem homologação federal.","slug":"parecer-desfavoravel-contas-americo-de-campos-2023-LVCBrT","publishedAt":"2025-09-09T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2025-09-09T12:00:00.000Z","metadata":{"bulkBatch":"contas-americo-2026-04","createdByAi":"true","processoTCE":"TC-004292.989.23-3","aiConfidence":0.95,"anoExercicio":"2023","bulkSourceFile":"arquivo9251589.pdf"},"attachments":[{"id":"cmovj418l0037nnn9a4xnm2f7","originalName":"arquivo9251589.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":342464,"searchable":true}]},{"id":"8y-lJO8Lda","type":"LEI","title":"Lei nº 2.548/2025 - Denomina 'Área de Lazer Marco Antônio da Silva — Marcão do Som'","summary":"Lei que denomina a área localizada no Córrego Matadouro, na Avenida Fortunato Ruza, esquina com a Rua Vereador Antônio Uzan, como 'Área de Lazer Marco Antônio da Silva — Marcão do Som'. Autoriza o Poder Legislativo a confeccionar placa de nomenclatura.","slug":"lei-no-25482025-denomina-area-de-lazer-marco-antonio-da-silva-marcao-do-som-JO8Lda","publishedAt":"2025-09-08T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2025-09-08T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2025","numero":"2548","situacao":"Promulgada","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.99"},"attachments":[{"id":"cmq5u9lcx009zmh01msybp0ww","originalName":"Lei 2548 de 2025.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":3501781,"searchable":true}]},{"id":"s7JB_u2Y0C","type":"ATA","title":"Ata da 13ª Sessão Ordinária - 02/09/2025","summary":"Ata da 13ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Américo de Campos, realizada em 02 de setembro de 2025. 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Autoriza o Poder Legislativo a confeccionar placa de nomenclatura.","slug":"lei-no-25442025-denomina-a-ponte-sobre-o-corrego-do-matadouro-ponte-pedro-gato-WbIJ-N","publishedAt":"2025-08-29T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2025-08-29T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2025","autor":"Rafael Gimenez Marioto","numero":"2544","situacao":"Sancionada e Promulgada","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cmq5u57lb007pmh01b3v8rctm","originalName":"Lei 2544 de 2025.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":3219693,"searchable":true}]},{"id":"hAlFYzUNy9","type":"LEI","title":"Lei nº 2.547/2025 - Institui direito à vacinação domiciliar para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)","summary":"Lei que institui o direito à vacinação domiciliar para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Américo de Campos, mediante agendamento prévio junto à Secretaria Municipal de Saúde. A vacinação será realizada por profissionais habilitados da rede municipal de saúde com observância das normas sanitárias vigentes.","slug":"lei-no-25472025-institui-direito-a-vacinacao-domiciliar-para-pessoas-com-transto-YzUNy9","publishedAt":"2025-08-29T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2025-08-29T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2025","autor":"Rafael Gimenez Marioto","numero":"2547","situacao":"Sancionada e promulgada","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cmq5u5qiz0081mh01zlwjui32","originalName":"Lei 2547 de 2025.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":3799859,"searchable":true}]},{"id":"OHC-FKHsct","type":"LEI","title":"Lei nº 2.545/2025 - Denomina Auditório do DMEC","summary":"Lei que denomina o Auditório do Departamento Municipal de Educação e Cultura (DMEC) de \"Célia Maria Vilar\", localizado na Rua Nossa Senhora Aparecida em Américo de Campos.","slug":"lei-no-25452025-denomina-auditorio-do-dmec-FKHsct","publishedAt":"2025-08-29T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2025-08-29T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2025","numero":"2545","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cmq5u5dy4007tmh014jkqhqkn","originalName":"Lei 2545 de 2025.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":3396654,"searchable":true}]},{"id":"pO_WUdcGB7","type":"LEI","title":"Lei nº 2.543/2025 - Alteração do Elemento da Despesa referida na Emenda Aditiva nº 05/2024","summary":"Lei que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 15.000,00, destinado a investimentos dos serviços urbanos, com cobertura através da anulação de dotação orçamentária.","slug":"lei-no-25432025-alteracao-do-elemento-da-despesa-referida-na-emenda-aditiva-no-0-UdcGB7","publishedAt":"2025-08-25T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2025-08-25T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2025","numero":"2543","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98","origemPendente":{"ano":2025,"true":true,"numero":"55"}},"attachments":[{"id":"cmq5u4kat007lmh011f0y2qyr","originalName":"Lei 2543 de 2025.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":3716117,"searchable":true}]},{"id":"IHrLbhtBdW","type":"LEI_COMPLEMENTAR","title":"Lei Complementar nº 2.541/2025 - Alteração de Referência de Cargo do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo","summary":"Altera a referência do cargo de Médico Clínico Geral de 30 para 35 no Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Lei Complementar nº 1.378/2003. Os valores das novas referências salariais entram em vigor na folha de pagamento do mês subsequente à publicação.","slug":"lei-complementar-no-25412025-alteracao-de-referencia-de-cargo-do-quadro-de-pesso-bhtBdW","publishedAt":"2025-08-25T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2025-08-25T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2025","numero":"2541","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cmq5u44kg007dmh01u9ppawgw","originalName":"Lei Complementar 2541 de 2025.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":6943802,"searchable":true}]}]}