{"tenant":"americodecampos","count":100,"nextCursor":"LcC5hOZBI4","items":[{"id":"xZanZ2i138","type":"RELATORIO_GESTAO_FISCAL","title":"Relatório de Gestão Fiscal — Demonstrativo de Despesa com Pessoal — Maio/2025 a Abril/2026","summary":"Relatório de Gestão Fiscal da Câmara Municipal de Américo de Campos apresentando demonstrativo de despesa com pessoal referente ao período de maio de 2025 a abril de 2026, com análise de cumprimento do limite legal de despesa com pessoal.","slug":"relatorio-de-gestao-fiscal-demonstrativo-de-despesa-com-pessoal-maio2025-a-abril-Z2i138","publishedAt":"2026-05-25T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-05-25T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2026","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.95"},"attachments":[{"id":"cmpooorpn000nnl01uwmzbum2","originalName":"LRF 1_Q-2025-CMAC.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":205190,"searchable":true}]},{"id":"Ep25NURwCn","type":"LEI","title":"Lei nº 2.616/2026 - Programa Família Guardiã","summary":"Institui o Programa Família Guardiã, destinado a assegurar a convivência familiar à criança e ao adolescente temporariamente afastados da família natural por determinação judicial. Estabelece objetivos, critérios de inclusão e definições relacionadas ao programa de proteção de menores.","slug":"lei-no-26162026-programa-familia-guardia-NURwCn","publishedAt":"2026-05-21T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-05-21T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2026","numero":"2616","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cmq6ntyzc006nmh018e8ohif9","originalName":"Lei 2616 de 2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":23241967,"searchable":true}]},{"id":"pQHtIwFykW","type":"LEI","title":"Lei nº 2.618/2026 - Autorização de Crédito Especial e Repasse de Recursos à Associação de Pais e Mestres da EMEF Francisco de Vilar Horta","summary":"Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 31.041,08 e o repasse de recursos financeiros oriundos do Programa Alfabetiza Juntos SP — Prêmio Excelência Educacional à Associação de Pais e Mestres da EMEF \"Francisco de Vilar Horta\", contemplada pela premiação.","slug":"lei-no-26182026-autorizacao-de-credito-especial-e-repasse-de-recursos-a-associac-IwFykW","publishedAt":"2026-05-21T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-05-21T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2026","autor":"Rafael Gimenez Marioto","numero":"2618","situacao":"Promulgada","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cmq6nufdy006vmh014gfq1g46","originalName":"Lei 2618 de 2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":8439399,"searchable":true}]},{"id":"4ccrH-EW0y","type":"LEI","title":"Lei nº 2.617/2026 - Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial","summary":"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 100.000,00, destinados ao Departamento de Obras e Infraestrutura para investimento em serviços urbanos. As alterações serão atualizadas nos anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Plano Plurianual.","slug":"lei-no-26172026-autorizacao-para-abertura-de-credito-adicional-especial-H-EW0y","publishedAt":"2026-05-21T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-05-21T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2026","autor":"Rafael Gimenez Marioto","numero":"2617","situacao":"Promulgada","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cmq6nu8db006rmh01w54ckzui","originalName":"Lei 2617 de 2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":4624086,"searchable":true}]},{"id":"GccvFqNcEQ","type":"CONCURSO_PUBLICO","title":"Edital de Convocação nº 01/2026 — Concurso Público nº 01/2026","summary":"Edital de convocação para nomeação de candidato aprovado no Concurso Público nº 01/2026 para o cargo de Controle Interno e Ouvidor da Câmara Municipal de Américo de Campos. Candidata aprovada: Mariana Fernanda da Silva (inscrição 29187, nota final 85).","slug":"edital-de-convocacao-no-012026-concurso-publico-no-012026-FqNcEQ","publishedAt":"2026-05-20T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-05-20T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2026","autor":"Taila Maria Furquim","numero":"01","situacao":"Convocação para nomeação","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.95"},"attachments":[{"id":"cmpe28nt60001qi01c8mpve0y","originalName":"Convocacao controle interno.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":1252618,"searchable":true}]},{"id":"sFAUbWORPf","type":"PORTARIA","title":"Portaria nº 06/2026 - Concessão de Férias - 19/05/2026","summary":"Portaria que concede férias ao Senhor Matheus Henrique Borges, Diretor de Administração Geral, referente ao período aquisitivo de 01/05/2025 a 30/04/2026, com conversão de 1/3 em pecúnia.","slug":"portaria-no-062026-concessao-de-ferias-19052026-bWORPf","publishedAt":"2026-05-19T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-05-19T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2026","autor":"Taila Maria Furquim","numero":"06","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cmppowwg0000rmr01ndmvu6qz","originalName":"Portaria 06-2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":3271335,"searchable":true}]},{"id":"GTrhUJM-EO","type":"LEI","title":"Lei nº 2.615/2026 - Denomina Arena Antônio Venceslau dos Santos 'Arena Toninho Camilo'","summary":"Lei que denomina a Arena localizada no Recinto de Exposições do Município de Américo de Campos como 'Arena Antônio Venceslau dos Santos' e 'Arena Toninho Camilo'. Autoriza o Poder Legislativo a confeccionar placa de nomenclatura.","slug":"lei-no-26152026-denomina-arena-antonio-venceslau-dos-santos-arena-toninho-camilo-UJM-EO","publishedAt":"2026-05-13T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-05-13T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2026","numero":"2615","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cmq6ntn5r006hmh01lfeeoyun","originalName":"Lei 2615 de 2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":3975315,"searchable":true}]},{"id":"rFyvLlvuky","type":"PORTARIA","title":"Portaria nº 005/2026 - Concessão de Licença-Prêmio e Conversão em Pecúnia","summary":"Concede Licença-Prêmio por Assiduidade de três meses à servidora Giovana Maria Ribeiro Garcia, Assistente do Legislativo, referente ao quinguênio de 14/05/2021 a 12/05/2026, com conversão de 1/3 em pecúnia conforme Lei Municipal nº 1.808/13.","slug":"portaria-no-0052026-concessao-de-licenca-premio-e-conversao-em-pecunia-Llvuky","publishedAt":"2026-05-13T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-05-13T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2026","autor":"Taila Maria Furquim","numero":"005","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cmppowmbi000lmr01oaydhsjt","originalName":"Portaria 005-2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":3398470,"searchable":true}]},{"id":"cmp0ggs1u0001kp8ccb35t5mr","type":"RESOLUCAO","title":"Regimento Interno da Câmara Municipal","summary":"Regimento Interno da Câmara Municipal de Américo de Campos — versão atualizada (novembro/2023). Documento que disciplina o funcionamento interno do Legislativo Municipal.","slug":"regimento-interno","publishedAt":"2026-05-11T00:20:25.215Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-05-11T00:20:25.215Z","metadata":{"source":"wp-import-plesk","sourceFile":"/2023/11/Regimento-interno-atualizado.pdf","createdByScript":"inline-2026-05-10"},"attachments":[{"id":"Zn1qnZKX4a","originalName":"regimento-interno-atualizado-2023.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":448052,"searchable":true}]},{"id":"cmp0ctq5h0003s66mgh93bnid","type":"DECL_INEXISTENCIA","title":"Declaração de Inexistência — Obras Públicas","summary":"A Câmara Municipal de Américo de Campos declara não realizar obras públicas (competência do Executivo Municipal), em conformidade com PNTP 10.1, 10.2 e 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pela 10ª Legislatura, dispondo sobre a organização do município, poderes municipais, administração, tributação, finanças, ordem econômica e social.","slug":"lei-organica-municipio-americo-de-campos-fNbUwF","publishedAt":"2026-05-10T14:28:29.406Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-05-10T14:28:29.409Z","metadata":{"ente":"Município de Américo de Campos","natureza":"norma fundamental municipal","legislatura":"10ª","isLeiOrganica":true},"attachments":[{"id":"cmozvbjw30003mu2mw7ul6qx5","originalName":"lei_organica_americo_de_campos.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":278297,"searchable":true}]},{"id":"cmoyztzql0007muki4rr3ghu5","type":"DECL_INEXISTENCIA","title":"Declaração de Inexistência — Atas das Comissões","summary":"Não há atas de reuniões de Comissões Permanentes ou Temporárias publicadas no período.","slug":"declaracao-de-inexistencia-atas-das-comissoes-xNrIXg","publishedAt":"2026-05-09T23:47:02.059Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-05-09T23:47:02.061Z","metadata":{"assunto":"atas-comissoes","criadoEm":"2026-05-09T23:47:02.059Z"},"attachments":[]},{"id":"cmoyztzq50005muki6efcu0sz","type":"DECL_INEXISTENCIA","title":"Declaração de Inexistência — Pautas das Comissões","summary":"Não há pautas de reuniões de Comissões Permanentes ou Temporárias publicadas no período.","slug":"declaracao-de-inexistencia-pautas-das-comissoes-Lqps0U","publishedAt":"2026-05-09T23:47:02.044Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-05-09T23:47:02.045Z","metadata":{"assunto":"pautas-comissoes","criadoEm":"2026-05-09T23:47:02.044Z"},"attachments":[]},{"id":"cmoyztzpw0003mukivznngdss","type":"DECL_INEXISTENCIA","title":"Declaração de Inexistência — Contratação de Terceirizados","summary":"Declaração de que a Câmara Municipal de Américo de Campos não mantém serviços terceirizados contratados no exercício 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município de Américo de Campos, período 4º trimestre 2023.","slug":"aplicacao-dos-recursos-proprios-em-saude-4o-trimes-e8aiMe","publishedAt":"2026-05-07T13:34:17.566Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-05-07T13:34:17.566Z","metadata":{"bulkBatch":"contas-americo-2026-04","createdByAi":"true","processoTCE":null,"aiConfidence":0.92,"anoExercicio":"2023","bulkSourceFile":"arquivo7994822.pdf"},"attachments":[{"id":"cmovj2au6001rnnn9dfwnavmt","originalName":"arquivo7994822.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":13215,"searchable":true}]},{"id":"cmovj1xg5001dnnn9vodbukvy","type":"RELATORIO_GESTAO_FISCAL","title":"Demonstrativo de Aplicação de Recursos Próprios e FUNDEB — 4º Trimestre 2023","summary":"Relatório do TCE-SP apresentando a aplicação de recursos próprios em ensino e despesas com FUNDEB do município de Américo de Campos, referente ao 4º trimestre de 2023.","slug":"demonstrativo-de-aplicacao-de-recursos-proprios-e--1RoUHG","publishedAt":"2026-05-07T13:34:00.110Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-05-07T13:34:00.110Z","metadata":{"bulkBatch":"contas-americo-2026-04","createdByAi":"true","processoTCE":"5751568.2","aiConfidence":0.85,"anoExercicio":"2023","bulkSourceFile":"arquivo7994819.pdf"},"attachments":[{"id":"cmovj1xg9001fnnn94l62nl1w","originalName":"arquivo7994819.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":28292,"searchable":true}]},{"id":"cmovj19t2000lnnn9sirirrs2","type":"BALANCETE","title":"Balancete de Empenhos — Multas de Trânsito 2023","summary":"Relação mensal de empenhos da Prefeitura Municipal de Américo de Campos referente a recolhimentos de multas de trânsito dedutíveis e indedutiveis de empresas em 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Os recursos serão provenientes de anulação parcial de dotações orçamentárias conforme Lei Federal nº 4.320/1964.","slug":"lei-no-26142026-autorizacao-para-abertura-de-credito-adicional-suplementar-D3FB3D","publishedAt":"2026-05-07T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-05-07T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2026","numero":"2614","situacao":"Sancionada e Promulgada","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cmq6nsvcy0069mh01j6vsn4s4","originalName":"Lei 2614 de 2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":19451527,"searchable":true}]},{"id":"cmokuh6fy0075p1feepisp5te","type":"INSTITUCIONAL","title":"Relação de Requisições de Peças e Serviços por Veículo - Município de Américo de Campos - 2023","summary":"Documento que relaciona requisições de peças e serviços para veículos do município de Américo de Campos, no exercício de 2023, com detalhamento de custos.","slug":"relacao-de-requisicoes-de-pecas-e-servicos-por-vei-Aw7ow9","publishedAt":"2026-04-30T02:08:18.973Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-04-30T02:08:18.973Z","metadata":{"bulkBatch":"contas-americo-2026-04","createdByAi":"true","processoTCE":null,"aiConfidence":0.85,"anoExercicio":"2023","bulkSourceFile":"arquivo7994804.pdf"},"attachments":[{"id":"cmokuh6g30077p1fe5qouiems","originalName":"arquivo7994804.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":392373,"searchable":true}]},{"id":"cmokugc990071p1fea4bqzufh","type":"INSTITUCIONAL","title":"Relação de requisições de combustível por veículo da Prefeitura de Américo de Campos em 2023","summary":"Relatório detalhado de consumo de óleo diesel S500 por tratores e máquinas da prefeitura, com totalizadores por veículo e setor, referente ao exercício de 2023.","slug":"relacao-de-requisicoes-de-combustivel-por-veiculo--mDhkyP","publishedAt":"2026-04-30T02:07:39.329Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-04-30T02:07:39.329Z","metadata":{"bulkBatch":"contas-americo-2026-04","createdByAi":"true","processoTCE":null,"aiConfidence":0.8,"anoExercicio":"2023","bulkSourceFile":"arquivo7994803.pdf"},"attachments":[{"id":"cmokugc9e0073p1feqtu4qxwn","originalName":"arquivo7994803.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":689263,"searchable":true}]},{"id":"cmokud2mg006pp1fenfx9u8wx","type":"INSTITUCIONAL","title":"Cópia de documento do TCE-SP (Código 5-D01X-B6JA-5WMU-41KA)","summary":"Documento sem conteúdo textual disponível na extração, apenas indicação de assinatura digital por Luciana Paula Canhada Pontes.","slug":"copia-de-documento-do-tce-sp-codigo-5-d01x-b6ja-5w-HHNhby","publishedAt":"2026-04-30T02:05:07.487Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-04-30T02:05:07.487Z","metadata":{"bulkBatch":"contas-americo-2026-04","createdByAi":"true","processoTCE":null,"aiConfidence":0.1,"anoExercicio":null,"bulkSourceFile":"arquivo7994800.pdf"},"attachments":[{"id":"cmokud2my006rp1fed4jbhsf0","originalName":"arquivo7994800.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":295224,"searchable":true}]},{"id":"cmoku9taz006dp1febycc3fpp","type":"INSTITUCIONAL","title":"Relação de servidores temporários admitidos e demitidos - Prefeitura de Américo de Campos","summary":"Documento lista contratações temporárias de professores em 2023, com justificativas, enviado ao TCE-SP como parte da prestação de contas.","slug":"relacao-de-servidores-temporarios-admitidos-e-demi-Nkm8sA","publishedAt":"2026-04-30T02:02:34.532Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-04-30T02:02:34.532Z","metadata":{"bulkBatch":"contas-americo-2026-04","createdByAi":"true","processoTCE":null,"aiConfidence":0.9,"anoExercicio":"2024","bulkSourceFile":"arquivo7994797.pdf"},"attachments":[{"id":"cmoku9tb5006fp1feginlyc9t","originalName":"arquivo7994797.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":1270896,"searchable":true}]},{"id":"cmoku8c6j0069p1fem5yvoajk","type":"BALANCETE","title":"Relação de Empenhos da Prefeitura de Américo de Campos - 2023","summary":"Lista de empenhos emitidos pelo município de Américo de Campos em 2023, detalhando contratações de serviços terceirizados.","slug":"relacao-de-empenhos-da-prefeitura-de-americo-de-ca-uZ0IMv","publishedAt":"2026-04-30T02:01:26.947Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-04-30T02:01:26.947Z","metadata":{"bulkBatch":"contas-americo-2026-04","createdByAi":"true","processoTCE":null,"aiConfidence":0.9,"anoExercicio":"2023","bulkSourceFile":"arquivo7994796.pdf"},"attachments":[{"id":"cmoku8c6p006bp1fewko26al4","originalName":"arquivo7994796.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":33812,"searchable":true}]},{"id":"cmoku03cy005dp1fei7923f5d","type":"INSTITUCIONAL","title":"Relação de Férias Vencidas até 31/12/2023 - Prefeitura de Americo de Campos","summary":"Lista de servidores da Prefeitura de Americo de Campos com quantidade de dias de férias vencidas acumuladas até 31 de dezembro de 2023.","slug":"relacao-de-ferias-vencidas-ate-31122023-prefeitura-_8CXBn","publishedAt":"2026-04-30T01:55:01.705Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-04-30T01:55:01.705Z","metadata":{"bulkBatch":"contas-americo-2026-04","createdByAi":"true","processoTCE":null,"aiConfidence":0.95,"anoExercicio":"2023","bulkSourceFile":"arquivo7994788.pdf"},"attachments":[{"id":"cmoku03d3005fp1fezckxo5ie","originalName":"arquivo7994788.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":294059,"searchable":true}]},{"id":"cmoktxefu0051p1fepvrzjd3g","type":"BALANCETE","title":"Empenhos Pagos de Auxílio Alimentação - Exercício 2023","summary":"Relação de pagamentos de indenização de auxílio alimentação a servidores do Município de Américo de Campos, referentes ao exercício de 2023.","slug":"empenhos-pagos-de-auxilio-alimentacao-exercicio-20-v8leej","publishedAt":"2026-04-30T01:52:56.106Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-04-30T01:52:56.106Z","metadata":{"bulkBatch":"contas-americo-2026-04","createdByAi":"true","processoTCE":null,"aiConfidence":0.9,"anoExercicio":"2023","bulkSourceFile":"arquivo7994785.pdf"},"attachments":[{"id":"cmoktxefy0053p1fegjk13ha1","originalName":"arquivo7994785.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":230112,"searchable":true}]},{"id":"cmoktu4fv004pp1feeu8j2w05","type":"BALANCETE","title":"Quadro de Pessoal — Prefeitura Municipal de Américo de Campos — 3º Quadrimestre 2023","summary":"Relação de cargos do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Américo de Campos, com quantitativos de vagas, providas e não providas, referente ao 3º quadrimestre de 2023.","slug":"quadro-de-pessoal-prefeitura-municipal-de-americo--barNt5","publishedAt":"2026-04-30T01:50:23.176Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-04-30T01:50:23.176Z","metadata":{"bulkBatch":"contas-americo-2026-04","createdByAi":"true","processoTCE":null,"aiConfidence":0.9,"anoExercicio":"2023","bulkSourceFile":"arquivo7994782.pdf"},"attachments":[{"id":"cmoktu4g0004rp1fegb1r2pj4","originalName":"arquivo7994782.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":293454,"searchable":true}]},{"id":"cmoktt3lv004lp1fercbcu6e5","type":"AUDIENCIA_PUBLICA","title":"Relação de Empenhos da Prefeitura de Américo de Campos - 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Prefeitura Municipal de Américo de Campos - 2021","summary":"Lista de empenhos liquidados pelo município de Américo de Campos em 2021, incluindo serviços de terceiros e outros.","slug":"relacao-de-empenhos-prefeitura-municipal-de-americ-FumYs3","publishedAt":"2026-04-30T01:47:57.369Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-04-30T01:47:57.369Z","metadata":{"bulkBatch":"contas-americo-2026-04","createdByAi":"true","processoTCE":null,"aiConfidence":0.9,"anoExercicio":"2021","bulkSourceFile":"arquivo7994779.pdf"},"attachments":[{"id":"cmoktr00k004fp1fem79hndq3","originalName":"arquivo7994779.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":478203,"searchable":true}]},{"id":"cmoktqfar0049p1fe7tcskf8a","type":"RELATORIO_GESTAO_FISCAL","title":"Relatório de Gestão Fiscal - 3º Quadrimestre de 2023 - Américo de Campos","summary":"Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo de Américo de Campos referente ao 3º quadrimestre de 2023, demonstrando limites da LRF.","slug":"relatorio-de-gestao-fiscal-3o-quadrimestre-de-2023-y5gNDA","publishedAt":"2026-04-30T01:47:31.194Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-04-30T01:47:31.194Z","metadata":{"bulkBatch":"contas-americo-2026-04","createdByAi":"true","processoTCE":null,"aiConfidence":0.98,"anoExercicio":"2023","bulkSourceFile":"arquivo7994778.pdf"},"attachments":[{"id":"cmoktqfav004bp1fe9nguvtz7","originalName":"arquivo7994778.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":15951,"searchable":true}]},{"id":"cmoktnon7003tp1feirodiyyc","type":"INSTITUCIONAL","title":"Contrato nº 64/2023 — Assessoria Jurídica Especializada em Recuperação de Contribuições Previdenciárias","summary":"Contrato de inexigibilidade de licitação entre a Prefeitura Municipal de Américo de Campos e Nunes Golgo Sociedade de Advogados para serviços de recuperação de contribuições previdenciárias indevidas, no valor de R$ 622.892,03.","slug":"contrato-no-642023-assessoria-juridica-especializa-IwsHQX","publishedAt":"2026-04-30T01:45:21.874Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-04-30T01:45:21.874Z","metadata":{"bulkBatch":"contas-americo-2026-04","createdByAi":"true","processoTCE":"64/2023","aiConfidence":0.8,"anoExercicio":"2023","bulkSourceFile":"arquivo7994774.pdf"},"attachments":[{"id":"cmoktnonc003vp1fea35yxmdw","originalName":"arquivo7994774.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":3915395,"searchable":true}]},{"id":"cmoktl8vq003lp1fes7r52n74","type":"INSTITUCIONAL","title":"Comprovantes de pagamento de DARF de contribuições previdenciárias - 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condições físicas e sanitárias","summary":"Inspeção do TCE-SP em escola municipal registrando inadequações como fezes de pássaros, uso de laboratórios como salas de aula e serviços de controle de pragas.","slug":"relatorio-de-fiscalizacao-ordenada-em-escola-munic-vRjsWE","publishedAt":"2026-04-30T01:24:05.389Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-04-30T01:24:05.389Z","metadata":{"bulkBatch":"contas-americo-2026-04","createdByAi":"true","processoTCE":null,"aiConfidence":0.9,"anoExercicio":"2023","bulkSourceFile":"arquivo7994740.pdf"},"attachments":[{"id":"cmoksways000jp1fexs92hfmk","originalName":"arquivo7994740.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":654572,"searchable":true}]},{"id":"cmoksvr7s000dp1femsffoom9","type":"INSTITUCIONAL","title":"Cópia de documento assinado digitalmente - TCE-SP","summary":"Documento do sistema e-TCESP com código de validação 5-D005-BWGC-6FHZ-GP72.","slug":"copia-de-documento-assinado-digitalmente-tce-sp-sLMKe1","publishedAt":"2026-04-30T01:23:39.899Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-04-30T01:23:39.899Z","metadata":{"bulkBatch":"contas-americo-2026-04","createdByAi":"true","processoTCE":null,"aiConfidence":0.1,"anoExercicio":null,"bulkSourceFile":"arquivo7994739.pdf"},"attachments":[{"id":"cmoksvr7z000fp1fe38t1xump","originalName":"arquivo7994739.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":209883,"searchable":true}]},{"id":"cmoks9jbq0001sdkl4a4ig28n","type":"RELATORIO_GESTAO_FISCAL","title":"Demonstrativo de Apuração da Receita Corrente Líquida — 6º Bimestre/3º Quadrimestre de 2023, Américo de Campos","summary":"Demonstrativo de apuração da Receita Corrente Líquida do município de Américo de Campos para o período de 2023, base para limites fiscais.","slug":"demonstrativo-de-apuracao-da-receita-corrente-liqu-CN7aUk","publishedAt":"2026-04-30T01:06:22.998Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-04-30T01:06:22.998Z","metadata":{"bulkBatch":"contas-americo-2026-04","createdByAi":"true","processoTCE":null,"aiConfidence":0.95,"anoExercicio":"2023","bulkSourceFile":"arquivo7994738.pdf"},"attachments":[{"id":"cmoks9jc30003sdklw7zvefqn","originalName":"arquivo7994738.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":17728,"searchable":true}]},{"id":"eiLUYgOF9H","type":"LEI","title":"Lei nº 2.613/2026 - Denominação da Estrada Municipal ACP-374 'Estrada Municipal Leonel Biliatto'","summary":"Lei que dispõe sobre a denominação da Estrada Municipal ACP-374, localizada na região da Cabeceira das Águas Paradas, que passa a denominar-se 'Estrada Municipal Leonel Biliatto'. 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Autoriza o Poder Legislativo a confeccionar a placa de nomenclatura.","slug":"lei-no-25942026-denomina-a-praca-que-sera-construida-na-avenida-vereador-verissi-qw3f7c","publishedAt":"2026-02-02T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-02-02T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2026","numero":"2594","situacao":"Promulgada","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cmq6nlwyj002nmh01r0mex5my","originalName":"Lei 2594 de 2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":3851865,"searchable":true}]},{"id":"Yt1ajegXhn","type":"LEI","title":"Lei nº 2.589/2026 - Autorização para inclusão no PPA, na LDO e abertura de Crédito Adicional Especial","summary":"Autoriza o Executivo Municipal a incluir no PPA, na LDO e abrir na Lei Orçamentária Anual um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.823.221,15 para execução do Termo de Compromisso nº 990473/2025, firmado com o Governo Federal, com recursos transferidos pelo Ministério das Cidades através da Caixa Econômica Federal.","slug":"lei-no-25892026-autorizacao-para-inclusao-no-ppa-na-ldo-e-abertura-de-credito-ad-jegXhn","publishedAt":"2026-02-02T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-02-02T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2026","numero":"2589","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cmq6mzso3001rmh01ljmngbcn","originalName":"Lei 2589 de 2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":6410068,"searchable":true}]},{"id":"5OofTQAPyS","type":"LEI","title":"Lei nº 2.593/2026 - Denomina Praça localizada próximo a Imagem de São Cristóvão no Conjunto Habitacional José Geraldi","summary":"Lei que denomina a Praça localizada próximo a Imagem de São Cristóvão no Conjunto Habitacional José Geraldi como \"IVA DOS SANTOS NOVAIS\", no município de Américo de Campos.","slug":"lei-no-25932026-denomina-praca-localizada-proximo-a-imagem-de-sao-cristovao-no-c-TQAPyS","publishedAt":"2026-02-02T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-02-02T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2026","numero":"2593","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cmq6n171v002hmh01nna1prgv","originalName":"Lei 2593 de 2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":3806273,"searchable":true}]},{"id":"Jz-XBsC2IM","type":"INSTITUCIONAL","title":"EMENDAS IMPOSITIVAS","summary":null,"slug":"emendas-impositivas-BsC2IM","publishedAt":"2026-01-28T13:39:52.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-01-28T13:40:17.000Z","metadata":{"wp_guid":"https://americodecampos.sp.leg.br/?page_id=18668","categories":[],"wp_post_id":18668,"wp_post_type":"page"},"attachments":[]},{"id":"VPFVCHic-X","type":"LICITACAO_DISPENSA","title":"Intenção de Dispensa – 02/2026","summary":"Contratação, por dispensa de licitação em razão do valor (art. 75, II, Lei 14.133/2021), de empresa especializada para prestação de serviços de contabilidade aplicada ao setor público à Câmara Municipal de Américo de Campos/SP, por 03 (três) meses , para suprir temporariamente a…","slug":"intencao-de-dispensa-022026-CHic-X","publishedAt":"2026-01-19T11:04:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-01-27T11:05:08.000Z","metadata":{"wp_guid":"https://americodecampos.sp.leg.br/?p=18649","categories":["DISPENSA"],"wp_post_id":18649,"wp_post_type":"post"},"attachments":[{"id":"cmof6cme1012vpjiebmsbeexj","originalName":"AVISO-DE-DISPENSA-DE-LICITACAO-02-2026.docx.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":337081,"searchable":true}]},{"id":"L-g8FkfweH","type":"LICITACAO_DISPENSA","title":"Intenção de Dispensa – 01/2026","summary":"OBJETO: “Contratação de empresa especializada para a OPERAÇÃO dos Sistemas de transmissão das Sessões Plenárias, Sistema de Votação Eletrônica e Marketing Institucional e demais obrigações correlatas que forem solicitadas durante o período de vigência, da Câmara Municipal de…","slug":"intencao-de-dispensa-012026-FkfweH","publishedAt":"2026-01-19T11:01:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-01-27T11:03:09.000Z","metadata":{"wp_guid":"https://americodecampos.sp.leg.br/?p=18646","categories":["DISPENSA"],"wp_post_id":18646,"wp_post_type":"post"},"attachments":[{"id":"cmof6cme3012xpjiet0f2vl4d","originalName":"AVISO-DE-DISPENSA-DE-LICITACAO-01-2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":267958,"searchable":true}]},{"id":"aCcFb2TT7R","type":"LEI","title":"Lei nº 2.587/2026 - Fixação de vencimento do cargo de Controle Interno e Ouvidor","summary":"Fixa em R$ 3.238,33 mensais o vencimento do cargo efetivo de Controle Interno da Câmara Municipal de Américo de Campos, criado pela Resolução nº 01/2026. Lei sancionada pelo Prefeito Rafael Gimenez Marioto em 19 de janeiro de 2026.","slug":"lei-no-25872026-fixacao-de-vencimento-do-cargo-de-controle-interno-e-ouvidor-b2TT7R","publishedAt":"2026-01-19T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-01-19T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2026","autor":"Rafael Gimenez Marioto","numero":"2587","situacao":"Sancionada e promulgada","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cmq6myszy001fmh01gav9jtl0","originalName":"Lei 2587 de 2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":5944927,"searchable":true}]},{"id":"90neVD38WH","type":"LEI_COMPLEMENTAR","title":"Lei Complementar nº 2.586/2026 - Revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos da Câmara Municipal","summary":"Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos da Câmara Municipal de Américo de Campos, concedendo reajuste de 4,68% com base na recomposição inflacionária acumulada pelo IPCA, a partir de 1º de janeiro de 2026.","slug":"lei-complementar-no-25862026-revisao-geral-anual-das-remuneracoes-dos-servidores-VD38WH","publishedAt":"2026-01-19T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-01-19T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2026","autor":"Rafael Gimenez Marioto","numero":"2586","situacao":"Sancionada e Promulgada","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cmq6my93x0019mh01u3qk5bty","originalName":"Lei Complementar 2586 de 2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":10711507,"searchable":true}]},{"id":"2TzqJEPm1p","type":"LEI","title":"Lei nº 2.584/2026 - Autorização para abertura de crédito adicional especial","summary":"Lei que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 396.000,00, destinado ao Departamento de Água e Esgoto para manutenção dos serviços de água e esgoto. A cobertura será efetuada mediante utilização de recursos previstos na Lei Federal nº 4.320/64.","slug":"lei-no-25842026-autorizacao-para-abertura-de-credito-adicional-especial-JEPm1p","publishedAt":"2026-01-19T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-01-19T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2026","numero":"2584","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cmq6mxm84000vmh01912h39vf","originalName":"Lei 2584 de 2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":5993239,"searchable":true}]},{"id":"Ci3_tx2aw5","type":"LEI","title":"Lei nº 2.583/2026 - Autorização para abertura de crédito adicional especial","summary":"Lei que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 200.000,00 destinado ao Departamento de Obras e Infraestrutura para investimento em serviços urbanos. 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